TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;
ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 065/2025, referente a
INEXIGIBILIDADE N.º 016/2025, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 1 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
Objeto: Contratação do cantor e compositor Salomão Borges Filho, nome artístico
Lô Borges, através de seu empresário exclusivo LBM Produções LTDA-ME (CNPJ 02.221.857/0001-67), para realização de show musical
Lô Borges & Banda, a ser realizado no dia 06/07, às 19h30minrs, na Concha Acústica, dentro da programação do 51° Festival de Inverno de Itabira.
Valor total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos para realização do objeto, tais como cachê do artista e dos músicos, transportes, hospedagem, alimentação, impostos e encargos.
Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.
Itabira, 17 de junho de 2025.
177º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário - Catedral Diocesana de Itabira”
“40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’”
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VANESSA SILVA DE FARIA
SUPERINTENDENTE
TERMO
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
TERMO DE REFERÊNCIA
PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PNCP-CONTRATO
