TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002.
Considerando a análise do Agente de Contratação e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;
ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N. º 027/2025, referente a INEXIGIBILIDADE N. º 002/2025, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 2 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
OBJETO: Contratação do Bloco "Beiço do Wando", com os integrantes Igor Eugênio Oliveira, Icaro Eugênio Oliveira, Caio Falqueto de Lima, Diego Impellizieri Castro, Renata Leite Braga, Vitor de Oliveira Valério, através de seu representante exclusivo BEIÇO DO WANDO LTDA (CNPJ 50.772.234/0001-25), para realização de show musical com banda, no 3° Pré-Carnaval de Itabira, a ser realizado no dia 21/02/2025, às 21hrs, com duração de 90min, na Praça da EEMZA, situada na Rua Irmãos D'Caux.
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 19,000.00 (DEZENOVE MIL REAIS.) Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos tais como cachê da artista e da banda, produção, transporte aéreo e terrestre, translado, carga, hospedagem, alimentação, impostos e encargos.
Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n. º 14.133/21.
Itabira, 04 de fevereiro de 2025.
177º Ano da Emancipação Política do Município.
VANESSA SILVA DE FARIA
SUPERINTENDENTE
MATR. 693-9
Informações sobre o processo/Portal de Transparência
