TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos n^os 452/2002 e 479/2002;

Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;

ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA  o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 028/2025, referente a

INEXIGIBILIDADE N.º 003/2025, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 1 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

OBJETO:  Contratação do Bloco da Calixto, com os integrantes Aline Calixto de Oliveira, Rodrigo Torino Ferreira, Luadson Fernandes Silva Constâncio, Veronica Zanella Moreira de Melo, Victor Dias Mendes, Robson Neris Caetano, Fabio Augusto Martins e Rodrigo Sérgio Martins, através de sua representante exclusiva Gira Produções LTDA (CNPJ n° 27.054.699/0001-29), para a realização de show musical com banda, dentro da programação do 3º Pré-Carnaval de Itabira, no dia 22/02/2025, às 21h, na Praça do Expedicionário (Praça da EEMZA), situada na Rua Irmãos D'Caux, Centro, com duração de 90 minutos.

VALOR DO CONTRATO:  R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos para realização do objeto, tais como o cachê da banda, produção executiva, assessoria digital, técnico de som, roadie, transporte rodoviário, hospedagem, alimentação e encargos fiscais.

Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.

Itabira, 05 de fevereiro de 2025.

177º Ano da Emancipação Política do Município.

VANESSA SILVA DE FARIA

SUPERINTENDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Informações sobre o processo/Portal de Transparência