INEXIGIBILIDADE N.º 003/2025 - CONTRATAÇÃO DO BLOCO CALIXTO

5 de fevereiro de 2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos n^os 452/2002 e 479/2002;

Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;

ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 028/2025, referente a

INEXIGIBILIDADE N.º 003/2025, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 1 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

OBJETO: Contratação do Bloco da Calixto, com os integrantes Aline Calixto de Oliveira, Rodrigo Torino Ferreira, Luadson Fernandes Silva Constâncio, Veronica Zanella Moreira de Melo, Victor Dias Mendes, Robson Neris Caetano, Fabio Augusto Martins e Rodrigo Sérgio Martins, através de sua representante exclusiva Gira Produções LTDA (CNPJ n° 27.054.699/0001-29), para a realização de show musical com banda, dentro da programação do 3º Pré-Carnaval de Itabira, no dia 22/02/2025, às 21h, na Praça do Expedicionário (Praça da EEMZA), situada na Rua Irmãos D'Caux, Centro, com duração de 90 minutos.

VALOR DO CONTRATO: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos para realização do objeto, tais como o cachê da banda, produção executiva, assessoria digital, técnico de som, roadie, transporte rodoviário, hospedagem, alimentação e encargos fiscais.

Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.

Itabira, 05 de fevereiro de 2025.

177º Ano da Emancipação Política do Município.

VANESSA SILVA DE FARIA

SUPERINTENDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Informações sobre o processo/Portal de Transparência

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2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL - ELEIÇÃO DO CMPC

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 15 de setembro de 2026

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ITABIRA A Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do Cronograma do Edital de Convocação nº 001/2026 . Fica prorrogado o prazo de inscrição de candidatos até o dia 18 de setembro de 2026 , com a consequente alteração das datas de divulgação de resultados e prazos recursais. O Termo de Retificação Integral contendo o novo cronograma consolidado encontra-se disponível no site oficial da FCCDA. O Cronograma do Edital de Convocação nº 001/2026, que passa a vigorar com as seguintes datas readequadas: ETAPA PERÍODO / DATA ORIGINAL NOVO PERÍODO / NOVA DATA Inscrição de candidatos De 28/08 até 14/09/2026 De 28/08/2026 até às 23:59 do dia 18/09/2026 Inscrição prévia de eleitores De 28/08 até 24/09/2026 De 28/08/2026 até às 23:59 do dia 24/09/2026 Divulgação da Relação de candidatos 15/09/2026 21/09/2026 Prazo para recursos e impugnação de candidaturas 16/09/2026 e 17/09/2026 22/09/2026 e 23/09/2026 Divulgação do resultado dos recursos 21/09/2026 25/09/2026 Inscrição presencial de eleitores 26/09/2026 26/09/2026 (Sábado), de 15h20 às 18h Assembleia de Eleição 26/09/2026 26/09/2026 (Sábado), das 15h às 19h Publicação da relação dos eleitos 26/09/2026 26/09/2026, no site oficial Itabira, 14 de setembro de 2026. A Comissão Eleitoral Edital Retificado 2 Anexo 1 Anexo 2 Formulário Candidato Formulário Eleitor Informações gerais sobre o processo/aviso de abertura