INEXIGIBILIDADE N.º 005/2025 - CONTRATAÇÃO DO BLOCO JUVENTUDE BRONZEADA

6 de fevereiro de 2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;

ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 030/2025, referente a INEXIGIBILIDADE N.º 005/2025, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

OBJETO: Contratação do Bloco “Juventude Bronzeada”, com os integrantes Fernando Henrique de Sá Monteiro, Rodrigo Moreira Magalhães, Matheus Pereira Rocha, Valério de Jesus Santos, Priscila Glenda Rodrigues Martins, através de seu representante exclusivo Fernando Henrique de Sá Monteiro (CPF 083.***.***-99), para realização de show musical com banda, no 3º Pré Carnaval de Itabira, a ser realizado no dia 23/02/2025, às 21h, na praça da EEMZA, situada na Rua Irmãos D’Caux. Carga horária de 100 minutos.

VALOR DO CONTRATO: R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos, tais como cachê da artista, produção, transporte terrestre, hospedagem, alimentação, direção.

Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.

Itabira, 06 de fevereiro de 2025.

177º Ano da Emancipação Política do Município.

VANESSA SILVA DE FARIA

SUPERINTENDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Informações sobre o processo/Portal de Transparência

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 - RESPOSTAS IMPUGNAÇÕES (SRP SERVIÇOS E ESTRUTURA )

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 18 de junho de 2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO 004/2026 A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), através da Pregoeira nomeada para o processo, informa que a decisão fundamentada referente às impugnações apresentadas e as respostas aos pedidos de esclarecimentos, encontram-se disponíveis para consulta pública no portal oficial de compras ( Licitar Digital - ID 102995 ) e no PNCP (I D: 21611579000107-1-000012/2026 ). Visando a correção de erro material identificado na descrição dos requisitos de habilitação (exigência de registro no CREA para segurança desarmada), informamos que o edital foi retificado. O documento retificado também está disponível no portal para acesso imediato. A sessão pública permanece inalterada, mantendo-se agendada para o dia 22/06/2026, às 09h30. Recomendamos que todos os interessados acessem os documentos para leitura integral e ciência das deliberações. Itabira, 18/06/2026. SAMANTHA KELLYR ROSA PREGOEIRA PORTARIA 017/2026 EDITAL TERMO DE REFERÊNCIA CORREÇÃO DO EDITAL (18/06/2026) IMPUGNAÇÃO MKDS E VENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA IMPUGNAÇÃO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RESPOSTAS-IMPUGNAÇÕES (18/06/2026) RESPOSTAS-ESCLARECIMENTOS (18/06/2026) Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP Portal da Transparência