ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 108/2024  -  DISPENSA N. º 015/2024

OBJETO: Contratação de aquisição de carimbos automáticos, películas, refis e tinta de carimbos automáticos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADOS: JEFERSON DA LUZ -  CARIMBOS ITABIRA (CNPJ nº 14.902.329/0001-52).

                               MARIA APARECIDA SILVA VENUTO - PONTO COM INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS (CNPJ nº 42.362.002/0001-70).

VALOR TOTAL:  R$ 3.627,20 (três mil seiscentos e vinte e sete reais e vinte centavos)

AUTORIZO a contratação, em atendimento ao inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e à vista dos elementos constantes nos autos, que comprovam a possibilidade da contratação direta e DETERMINO que seja providenciada a publicação do ato e demais medidas legais cabíveis.

Itabira, 18 de setembro de 2024.

176º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”

“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA

SUPERINTENDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO