ATO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2024 - DISPENSA N.º 005/2024
OBJETO:
Contratação de empresa com a finalidade de realizar publicação de atos administrativos em Jornal de Grande Circulação, Diário Oficial da União-DOU e Diário Oficial do Estado-DOE/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso e seus anexos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente caso enquadra-se no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e artigo 2º, inciso II do Decreto Municipal nº 4.741/2024.
CONTRATADO:
JVC ASSESSORIA EM PUBLICIDADE LTDA (CNPJ nº 73.901.332/0001-10).
VALOR TOTAL ITEM 01: R$ 9.000,00 (nove mil reais)
VALOR TOTAL ITEM 02: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
VALOR TOTAL ITEM 03: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais)
Considerando a descrição do objeto/serviço a ser contratado pelo setor requisitante, com a demonstração do interesse público;
Considerando a justificativa da presente contratação, expostas nos documentos juntado aos autos, e demais documentos juntados aos autos;
Considerando o resultado apresentado pelo Agente de Contratação;
HOMOLOGO o resultado e
AUTORIZO a contratação direta em epígrafe, com fundamentação legal no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, c/c artigo 2º, inciso II do Decreto Municipal nº 4.741/2024 e DETERMINO que seja dada a devida publicidade legal, a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.
Itabira, 15 de maio de 2024.
176º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”
“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA 005-EDITAL RETIFICADO (08/05/2024)
QUESTIONAMENTOS
RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS
Informações sobre o processo
PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
