ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 27/2026 - DISPENSA N. º 003/2026
OBJETO: Aquisição de refis (filtros) para substituições nos purificadores e bebedouros da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, nas condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATADO: S.A. Pecas, Equipamentos e Acessórios Ltda (CNPJ: 28.568.742/0001-37)
VALOR TOTAL: R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais).
AUTORIZO a contratação supramencionada, em atendimento ao inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e à vista dos elementos constantes nos autos, que comprovam a possibilidade da contratação direta e
DETERMINO que seja providenciada a publicação do ato e demais medidas legais cabíveis, a fim de conceder eficácia ao ato administrativo.
Itabira, 24 de março de 2026.
178º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves,
Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares”.
VANESSA SILVA DE FARIA
SUPERINTENDENTE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AVISO - ENVIO DE PROPOSTA
Portal de Transparência/Aviso e informações gerais
Portal Nacional de Contratações Públicas-PNCP
