AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
(COTAÇÃO DE PREÇOS)
A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público, por meio do Setor de Licitações e Contratos, que está realizando COTAÇÃO DE PREÇOS para o objeto abaixo mencionado, nas condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência em anexo a este aviso.
1. Objeto:
AQUISIÇÃO DE REFIS (FILTROS) para os purificadores e bebedouros da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade.
2. Envio da Proposta de Preço
Os interessados devem encaminhar a FORMULÁRIO DE PROPOSTA, anexado a este aviso, até às 17 horas do dia 26/02/2026, para o e-mail fccda.compras1@gmail.com, documento esse que deverá ser devidamente assinado e datado pelo proponente.
3. Critério de julgamento:
Menor Preço unitário.
4. Contratação preferencial:
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
5. Fundamentação legal:
Lei nº 14.133 de 1°/04/2021, Art. 75, inciso II e Decreto Municipal nº 4741/2024.
6. Critérios de Participação:
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação e que atenderem a todas as exigências contidas no Termo de Referência, bem como preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital. Será certificada a ausência das condições impeditivas do art. 14 da Lei Federal nº 14.133/21.
7. Condições de habilitação:
Juntamente com a proposta devem ser enviados os documentos de Habilitação - Contrato Social ou similar; Certidões Negativa Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista; Certificado do FGTS e a Declaração Conjunta (anexada a este aviso).
As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), MEI deverão anexar em campo próprio do sistema a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, conforme previsto no art. 43 da LC nº123 de 14.12.2006, LC 147 de 07.08.2014 e LC 155 de 27/10/2016.
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados para o e-mail fccda.compras1@gmail.com.
Itabira, 23 de fevereiro de 2026.
GLAUBER F. LOPES
AGENTE DE COTAÇÃO
