23 de fevereiro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 - AQUISIÇÃO DE REFIL/FILTRO (COTAÇÃO)
Licitação e Contratos 03 FCCDA • 23 de fevereiro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

 

(COTAÇÃO DE PREÇOS)

 


A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público, por meio do Setor de Licitações e Contratos, que está realizando COTAÇÃO DE PREÇOS para o objeto abaixo mencionado, nas condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência anexo a este aviso.

 

1. Objeto:

AQUISIÇÃO DE REFIS (FILTROS) para os purificadores e bebedouros da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade.

 

2. Envio da Proposta de Preço

Os interessados devem encaminhar a FORMULÁRIO DE PROPOSTA, anexado a este aviso, prorroga  até o dia 11/03/2026,   para o e-mail fccda.compras1@gmail.com, documento esse que deverá ser devidamente assinado e datado pelo proponente. 

 

3. Critério de julgamento:

Menor Preço unitário.

 

4. Contratação preferencial: 

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

 

5. Fundamentação legal:

Lei nº 14.133 de 1°/04/2021, Art. 75, inciso II e Decreto Municipal nº 4741/2024.

 

6. Critérios de Participação:

Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação e que atenderem a todas as exigências contidas no Termo de Referência, bem como preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital. Será certificada a ausência das condições impeditivas do art. 14 da Lei Federal nº 14.133/21.

 

7. Condições de habilitação:

Juntamente com a proposta devem ser enviados os documentos de Habilitação - Contrato Social ou similar; Certidões Negativa Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista; Certificado do FGTS e a Declaração Conjunta (anexada a este aviso).


As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), MEI deverão anexar em campo próprio do sistema a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, conforme previsto no art. 43 da LC nº123 de 14.12.2006, LC 147 de 07.08.2014 e LC 155 de 27/10/2016.

 

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados para o e-mail fccda.compras1@gmail.com.

 

 

Itabira, 02 de março de 2026.

 

 

GLAUBER F. LOPES

RESPONSÁVEL PELA COTAÇÃO


TERMO DE REFERÊNCIA

FORMULÁRIO PROPOSTA


Portal de Transparência/Aviso e informações gerais sobre o processo

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