
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2026 - INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 001/2026
CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS
A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público que está com inscrições abertas para credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural - enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI) - com comprovado conhecimento e atuação nas áreas artística e cultural, para exercerem atividades de análise e emissão de pareceres técnicos de projetos culturais e candidaturas e, eventualmente, à critério da FCCDA, serem chamados para integrar as Comissões de Análise e Seleção dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e à Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).
O Microempreendedor Individual (MEI) deve ter, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), atividades econômicas compatíveis com as áreas artístico-culturais, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) correspondente ao setor cultural.
O credenciamento não implica o direito à contratação, a qual dar-se-á exclusivamente a critério da FCCDA, de acordo com a oportunidade, disponibilidade financeira/orçamentária e demanda de editais publicados pela FCCDA, possibilitando o acesso de forma democrática, atendendo aos princípios da oportunidade, da conveniência, da legalidade, da defesa do interesse público, da impessoalidade, da isonomia e da economicidade.
Os interessados encaminharão os documentos exigidos para fins de habilitação no credenciamento (item 4.2. do Termo de Referência), devidamente digitalizados em formato PDF e exclusivamente através do preenchimento de FORMULÁRIO ONLINE.
Itabira, 24 de março de 2026.
VANESSA SILVA DE FARIA
SUPERINTENDENTE
EDITAL
Informações gerais sobre as ações da PNAB
Portal de Transparência/Edital e Informações gerais sobre o processo
Portal Nacional de Contratações Pública-PNCP



