5 de novembro de 2024
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024 - FOMENTO CULTURAL
Licitação e Contratos 03 FCCDA • 5 de novembro de 2024

CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2024

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

 


A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

 

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma contínua. 

 

Deste modo, a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público o presente Edital, cujo objetivo é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Itabira/MG.

 

PERÍODO DE INSCRIÇÕES (ITEM 4 DO EDITAL)

As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no dia 06/11/2024 até às 18h do dia 13/11/2024, exclusivamente através do e-mail aldirblanc2fomentofccda@gmail.com, informando no assunto do e-mail “Chamada Pública nº 005/2024 - Fomento Cultural”,  juntamente com os documentos obrigatórios, devidamente digitalizados em formato PDF.


 DICAS

  • Leia todo o regulamento do Edital antes de se inscrever.
  • Seja objetivo e claro na descrição do seu projeto e envie todos os documentos, conforme o regulamento do Edital.
  • Não deixe para a última hora e faça um checklist, pois após o encerramento do prazo de inscrição não é possível alterar as informações.
  • Certifique que possui todas as certidões fiscais para a fase de habilitação.


QUEM PODE SE INSCREVER (ITEM 2.4 DO EDITAL)
Pessoa física (maior de 18 anos)
Microempreendedor Individual (MEI)
Pessoa jurídica com fins lucrativos
Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc)
Coletivo/Grupo sem CNPJ (representado por pessoa física)
 
TOTAL DE RECURSOS DO EDITAL
R$ 419.555,62 (quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e cinquenta e cinco mil, sessenta e dois centavos). Serão selecionados: 09 (nove) projetos na Categoria 1; 04 (quatro) projetos na Categoria 2, conforme Anexo I - Categorias do edital.
 
CATEGORIAS/SEGMENTOS

Cada agente cultural poderá concorrer neste edital com, no máximo 01 (um) projeto na Categoria 1 - Ações Culturais e 01 (um) projeto na Categoria 2 - Aquisição, Reforma ou Manutenção de Bens Culturais, seja pessoa física ou jurídica, e poderá ser contemplado com no máximo 01 (um) projeto em cada uma dessas Categorias. Consulte o ANEXO I do Edital para mais informações


O QUE SERÁ AVALIADO NAS PROJETOS

Vários critérios serão avaliados nas propostas inscritas, dentre eles: qualidade e relevância do projeto; alcance e democratização das ações e retorno social da proposta. Consulte o ANEXO II do Edital para mais informações sobre os critérios de seleção.

 


 Itabira, 05 de novembro de 2024.

 

 

 MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE



EDITAL DE FOMENTO-PNAB-AÇÕES E AQUISIÇÃO DE BENS

EDITAL DE FOMENTO-PNAB-ANEXOS


RESULTADO DA 1ª ETAPA (25/11/2024)

RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DA 1ª ETAPA (27/11/2024)

RESULTADO DA 2ª ETAPA - RESPOSTA AOS RECURSOS, CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA E HABILITAÇÃO (04/12/2024)

RESPOSTA AOS RECURSOS-2ª ETAPA (13/12/2024)

CLASSIFICAÇÃO FINAL E ORDEM DE CONVOCAÇÃO (13/12/2024)

HOMOLOGAÇÃO (19/12/2024)



Demais editais publicados pela FCCDA da Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Informações gerais sobre a Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Portal de Transparência



LEGISLAÇÃO

Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023 - Diretrizes para aplicação de recursos da PNAB no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 - Marco regulatório do fomento à cultura

Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/2022

Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura

Instrução Normativa MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 - IN de Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)

 

Parágrafo Novo

TERMOS DE EXECUÇÃO CULTURAL

(Extrato de Contratos publicado no Diário Oficial Eletrônico no dia 23/01/2025, às pág. 39 a 44)



TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 033: LUCAS ROCHA DE BRITO RODRIGUES.  Objetivo: Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LIVRO “ENTRE O DIREITO À CIDADE E O DIREITO DE ACESSO À LITERATURA: EXPLORAÇÕES EM ITABIRA DO MATO DENTRO (MG)”. Valor: R$ 20.006,18. Vigência: 19/12/2024 a 30/06/2025.


TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 034: 43.829.355 EDSON NATIVIDADE DOS SANTOS JUNIOR. Objetivo: Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural PROJETO DANÇA “NÓS EM MIM”. Valor: R$ 59.875,00. Vigência: 19/12/2024 a 30/06/2025.


TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 035: ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO SANTOS. Objetivo: Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural POETIZANDO POR AI... (PUBLICAÇÃO DE LIVRO). Valor: R$ 20.006,18. Vigência: 19/12/2024 a 30/06/2025.


TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 036: 46.721.870 AGNES CARELLE ALCANTARA GONZAGA, neste ato representado por AGNES CARELLE ALCÂNTARA GONZAGA. Objetivo: Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICAINTERATIVA O PLANETA EM SEU QUINTAL. Valor: R$ 20.006,18. Vigência: 19/12/2024 a 30/06/2025.


TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 037: 46.721.870 AGNES CARELLE ALCANTARA GONZAGA. Objetivo: Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A PRODUTORA “PLANETA PANELA”. Valor: R$ 59.875,00. Vigência: 19/12/2024 a 30/06/2025.


TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 038: CLUBE DA LEITURA DE ITABIRA LTDA-ME. Objetivo: Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural VEM PRO CLUBE!. Valor: R$ 20.006,18. Vigência: 19/12/2024 a 30/06/2025.


TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 039: SOCIEDADE MUSICAL EUTERPE ITABIRANA,  neste ato representado por SOCIEDADE MUSICAL EUTERPE ITABIRANA. Objetivo: Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural BANDA EUTERPE ITABIRANA 161 ANOS. Valor: R$ 59.875,00. Vigência: 19/12/2024 a 30/06/2025.


TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 035: ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO SANTOS. Objetivo: Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural POETIZANDO POR AI... (PUBLICAÇÃO DE LIVRO). Valor: R$ 20.006,18. Vigência: 19/12/2024 a 30/06/2025.


TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 036: 46.721.870 AGNES CARELLE ALCANTARA GONZAGA, neste ato representado por AGNES CARELLE ALCÂNTARA GONZAGA. Objetivo: Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICAINTERATIVA O PLANETA EM SEU QUINTAL. Valor: R$ 20.006,18. Vigência: 19/12/2024 a 30/06/2025.


TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 037: 46.721.870 AGNES CARELLE ALCANTARA GONZAGA.  Objetivo: Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A PRODUTORA “PLANETA PANELA”. Valor: R$ 59.875,00. Vigência:19/12/2024 a 30/06/2025.


TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 038: CLUBE DA LEITURA DE ITABIRA LTDA-ME.  Objetivo: Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural VEM PRO CLUBE!. Valor: R$ 20.006,18. Vigência: 19/12/2024 a 30/06/2025.


TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 039: SOCIEDADE MUSICAL EUTERPE ITABIRANA, neste ato representado por SOCIEDADE MUSICAL EUTERPE ITABIRANA. Objetivo: Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural BANDA EUTERPE ITABIRANA 161 ANOS. Valor: R$ 59.875,00. Vigência: 19/12/2024 a 30/06/2025.

Por Comunicação FCCDA 28 de janeiro de 2026
O veículo foi entregue à fundação pública pela deputada em uma cerimônia intimista A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) recebeu na tarde desta segunda feira (26), um novo veículo para reforçar sua estrutura administrativa e operacional. Trata-se de um Chevrolet Onix, Plus 1.0, zero-quilômetro, no valor de R$ 99 mil, adquirido por meio de emenda parlamentar da deputada estadual Bella Gonçalves. O carro foi entregue pela deputada Bella Gonçalves em uma cerimônia intimista que contou com a presença do prefeito Marco Antônio Lage, da primeira-dama Raquell Guimarães, da superintendente da FCCDA Vanessa Faria. Para a superintendente da Fundação, Vanessa Faria, a entrega do veículo representa um avanço na estrutura de apoio às políticas culturais do município, ampliando a presença da instituição nos territórios e contribuindo para a democratização do acesso à cultura, além de ampliar a infraestrutura logística, facilitando o deslocamento das equipes. “Esse veículo chega para somar ao nosso trabalho diário. Ele vai permitir que nossas equipes estejam mais presentes nos bairros, nas comunidades, acompanhando projetos, fortalecendo parcerias e levando cultura a quem precisa. Essa emenda parlamentar é um investimento direto na cultura como ferramenta de cidadania. Quando a gente melhora a estrutura, a cultura anda mais longe, chega mais rápido e alcança mais pessoas”, reforçou Vanessa Faria. O recurso total da emenda foi de R$ 200 mil, o valor restante, R$ 101 mil, será utilizado para apoiar a reestruturação dos Corpos Estáveis da FCCDA, fortalecendo grupos artísticos permanentes e a política cultural do município. As emendas parlamentares são instrumentos legais que permitem a deputados e deputadas direcionar recursos do orçamento público para áreas estratégicas, como cultura, saúde, educação e infraestrutura. Com a emenda, a Fundação Cultural adquiriu um bem permanente e poderá investir em suas atividades artísticas.
Por Comunicação FCCDA 28 de janeiro de 2026
Comissão de Credenciamento informa que realizará novo sorteio no dia 29/01/2026, às 10h, na sede da FCCDA, entre os Credenciados na BARRACA TIPO 09, conforme relação atualizada, em atendimento a nova solicitação do Departamento de Produção e Promoção Artística. Esclarecemos que a participação na sessão é facultativa e o resultado será publicado no site da FCCDA juntamente com o vídeo do sorteio.  Evento: Pré-Carnaval 2026 (05/02 a 08/02/2026) - 1 barraca Tipo 9: ARTHUR VITOR FORTUNATO, LETÍCIA GEANY DA SILVA, MARIA FERNANDA ROSA DE JESUS VAZ PEREIRA e WESLEY BRAGA VIANA Os credenciados não contemplados no sorteio terão seus nomes mantidos na lista de credenciados para participações em futuros sorteios, em caso de nova necessidade de contratação ou frustração das contratações dos credenciados sorteados. Em todos os casos deverá ser observada regra de rodízio, de tal maneira que uma vez prestado o serviço por um dos credenciados, este só tornará a ser selecionado novamente pela FCCDA quando tiver sido oportunizada a contratação de outros credenciados também aptos à prestação do serviço em igualdade de condições Itabira, 28 de janeiro de 2026 Comissão de Credenciamento Portaria 024/2025
Por Licitação e Contratos 03 FCCDA 28 de janeiro de 2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 132/2025 - INEXIGIBILIDADE N° 033/2025 CREDENCIAMENTO DE BARRAQUEIROS E FOOD TRUCKS A Comissão de Credenciamento, nomeada pela Portaria n° 024/2025, torna publica a relação de credenciados atualizada , após análise dos questionamentos realizados. Poderão participar do presente certame PESSOAS FÍSICAS maiores de 18 (dezoito) anos, para a modalidade de “Barraqueiros” e PESSOAS JURÍDICAS de direito privado para a modalidade de “Food Truck”, que atuem no ramo pertinente ao objeto deste credenciamento, ambos sediados no Município de Itabira/MG. As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizados preferencialmente via internet por meio do preenchimento de formulário online disponível no site da FCCDA ( www.fccda.com.br ) na aba “Licitações e Editais”, anexando os documentos solicitados no Edital, digitalizados no formato PDF. Caso o candidato deseje, os documentos também poderão ser entregues presencialmente, no prédio sede da Av. Carlos Drummond de Andrade, nº 666, Centro, CEP: 35900-025, Itabira, Minas Gerais, no horário de 09h às 12h e de 15h às 17h (exceto aos sábados, domingos e feriados), mediante protocolo. A participação no presente edital não pressupõe garantia de contratação para as atividades da FCCDA uma vez que o Credenciamento é um banco de cadastro para consulta da FCCDA, ficando a contratação condicionada às necessidades do Departamento de Produção e Promoção Artística-DPPA. Itabira, 28 de janeiro de 2026. COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO POTARIA 024/2025 VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE RELAÇÃO ATUALIZADA Informações gerais sobre o processo Portal de Transparência Portal Nacional de Contratações Públicas