31 de março de 2025
CHAMAMENTO PÚBLICO PNCV Nº 001/2025 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA O CIRCULA ITABIRA
Licitação e Contratos 03 FCCDA • 31 de março de 2025

EDITAL PADRONIZADO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA

 

CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!

 FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA



A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

 

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma contínua. 

 

Deste modo, a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público o presente Edital, cujo objetivo é a seleção de projetos que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes pontos de cultura que poderão se agrupar em nível estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e a ações conjuntas, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. 


 

PERÍODO DE INSCRIÇÕES (ITEM 4 DO EDITAL)

As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas por meio digital do dia 01/04/2025 até às 18 horas do dia 15/04/2025 (inciso I do art. 9º da Lei nº 14.903/2024), através do e-mail fccdaculturaviva@gmail.com,  ou presencialmente no prédio sede da Av. Carlos Drummond de Andrade, nº 666,Centro, CEP: 35900-025, Itabira, Minas Gerais, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h (exceto aos sábados, domingos e feriados). Não serão aceitas inscrições enviadas fora do prazo.



 DICAS

  • Leia todo o regulamento do Edital antes de se inscrever.
  • Seja objetivo e claro na descrição do seu projeto e envie todos os documentos, conforme o regulamento do Edital.
  • Não deixe para a última hora e faça um checklist, pois após o prazo de inscrição não é possível alterar as informações.
  • Certifique que possui todas as certidões fiscais para a fase de habilitação.


QUEM PODE SE INSCREVER (ITEM 2.4 DO EDITAL)

I. Pontos de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura e com constituição jurídica, ou seja, com CNPJ;

II. Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Pontos de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional, conforme item 3 deste edital. 

 

Em ambos os casos, é necessário que as entidades:

a) comprovem, no mínimo, três anos de existência e desenvolvimento de atividade cultural, por meio de fotos, material gráfico de eventos, publicações impressas e em meios eletrônicos e outros materiais comprobatórios;

b) comprovem experiência prévia na realização do objeto da parceria ou objeto de natureza semelhante;

c) comprovem capacidade técnica e operacional para o cumprimento das metas estabelecidas e do projeto proposto.

 


O QUE SERÁ AVALIADO NAS PROJETOS

Consulte o ANEXO II do Edital para mais informações sobre os critérios de seleção.

 

DÚVIDAS

A Fundação Cultural criou um grupo no whatsapp onde você receberá informações importantes sobre edital, tais como esclarecimentos, lembretes e orientações. As dúvidas devem ser encaminhadas para o Administrador para que possam ser analisadas, respondidas no grupo.


Link para participar do grupo de Whatsapp - https://chat.whatsapp.com/K9sCGgGMrcDAiAhuRWFN7y.



Itabira, 31 de março de 2025.

 

 

VANESSA SILVA DE FARIA
SUPERINTENDENTE



EDITAL-PNCV-CULTURA VIVA

Anexo I - Categorias e Cotas
Anexo II - Critérios de Avaliação da Etapa de Seleção 
Anexo III - Formulário de Inscrição (atualizado em 02/04/2025)
Anexo IV - Plano de Trabalho (atualizado em 02/04/2025)
Anexo V - Plano de Aplicação de Recursos (atualizado em 02/04/2025)
Anexo VI - Modelo de Autodeclaração Étnico Racial (atualizado em 02/04/2025)
Anexo VII - Modelo de Autodeclaração para Pessoa com Deficiência (atualizado em 02/04/2025)
Anexo VIII - Formulário para Pedido de Recurso (Etapa de Seleção e Etapa de habilitação) (atualizado em 02/04/2025)
Anexo IX - Declaração Conjunta (atualizado em 02/04/2025)
Anexo X - Minuta de Termo de Compromisso Cultural (atualizado em 02/04/2025)

Workshop Edital PNAB (02/04/2025)

Workshop tira-dúvidas Edital Cultura Viva PNAB YouTube (02/04/2025)

CHECK LIST DAS ETAPAS (04/04/2025)

PORTARIA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO (14/04/2025)

RESULTADO PRELIMINAR (25/04/2025)

RECURSOS INTERPOSTOS E RESPOSTA (12/05/2025)

RESULTADO DAS ETAPAS DE SELEÇÃO E HABILITAÇÃO (04/06/2025)

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO (12/06/2025)


EXTRATO DE CONTRATO - TERMOS DE COMPROMISSO


Demais editais publicados pela FCCDA da Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Informações gerais sobre a Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Portal de Transparência



LEGISLAÇÃO

Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023 - Diretrizes para aplicação de recursos da PNAB no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 - Marco regulatório do fomento à cultura

Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/2022

Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura

Instrução Normativa MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 - IN de Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)

Lei nº 13.018/2014 - Política Nacional de Cultura Viva



Por Comunicação FCCDA 12 de junho de 2026
52º Festival de Inverno de Itabira celebra as “Travessias” da cultura e anuncia Mart’nália e Djonga entre as atrações nacionais Evento acontece de 15 a 26 de julho e reafirma a tradição de mais de cinco décadas de promoção da cultura em Minas Gerais A cidade de Itabira se prepara para viver mais uma edição de um dos mais importantes eventos culturais do estado. Entre os dias 15 e 26 de julho, a Prefeitura de Itabira e a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade realizam o 52º Festival de Inverno de Itabira – Travessias, reunindo música, teatro, dança, literatura, artes visuais, oficinas e diversas experiências culturais para públicos de todas as idades. Realizado de forma ininterrupta há 52 anos, o Festival de Inverno de Itabira consolidou-se como uma das mais longevas e relevantes iniciativas culturais de Minas Gerais, promovendo encontros entre artistas, comunidade e visitantes e fortalecendo a identidade cultural da cidade. Com o tema “Travessias”, a edição de 2026 convida o público a refletir sobre os caminhos que conectam pessoas, histórias, territórios e manifestações artísticas. A proposta é celebrar os deslocamentos, as transformações e os encontros que moldam a experiência humana e cultural. Entre os destaques da programação estão os shows nacionais de Mart'nália, que se apresenta no dia 19 de julho, e de Djonga, que sobe ao palco do festival no dia 25 de julho. Os artistas representam diferentes gerações e linguagens da música brasileira, dialogando diretamente com a proposta de diversidade e pluralidade presente nesta edição. O festival também prestará homenagens a duas personalidades fundamentais para a cultura brasileira. A atriz Teuda Bara, referência do teatro nacional e integrante histórica do Grupo Galpão, será uma das homenageadas desta edição. A programação também reverenciará a trajetória de Genin, reconhecendo sua contribuição para a cultura e para a construção da identidade artística de Itabira. Ao longo de doze dias, o público poderá participar de uma programação diversificada, distribuída em diferentes espaços culturais e áreas públicas da cidade. Além de valorizar a produção artística local, o evento promove o intercâmbio cultural por meio da presença de artistas e grupos de diversas regiões do país. Mais do que uma agenda de espetáculos, o Festival de Inverno de Itabira reafirma seu papel como espaço de formação, reflexão e democratização do acesso à cultura, fortalecendo o diálogo entre tradição e contemporaneidade. A programação completa será divulgada em breve pelos canais oficiais da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade e da Prefeitura de Itabira. Serviço 52º Festival de Inverno de Itabira – Travessias Data: 15 a 26 de julho de 2026 Local: Diversos espaços culturais e públicos de Itabira (MG)
Por Licitação e Contratos 02 FCCDA 10 de junho de 2026
PORTARIA Nº 007, 10 DE JUNHO DE 2026 Institui a nomeação da Comissão de Credenciamento para atender aos editais de credenciamento da FCCDA . A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, doravante denominada FCCDA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas no artigo 19, incisos V e XI V, XII e XIII, do estatuto da mencionada Entidade, aprovado pelo Decreto nº. 2823, de 26 de abril de 2000 e alterado pelos Decretos n.º 452, de 30 de julho de 2002 e 479 de 23 de agosto de 2002; RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR a COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO para avaliar os requerimentos nos processos de credenciamento publicados pela Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, composta pelos seguintes servidores: Adriane Cristina Franco Ferreira Mendes, Aguinaldo Ferreira de Carvalho, Ariella Gonçalves Torres Lopes, Fernando Sampaio Piacezzi Vieira, Gabriela Cristina dos Santos, Jaqueline de Freitas Veloso, José Nildo Bezerra Monteiro, Kelly Silvana Batista da Silva e Silva, Lorenna Neiry Costa Vieira Gonçalves, Mario Henrique Brito Cruz Oliveira, Núbia Adriana da Silva, Otávia Senhorinha de Andrade Müller, Reginaldo José dos Santos, Samuel Alves Maciel, Solange Duarte Alvarenga e Wilson Nunes Amaro. Art. 2º Compete à Comissão de Credenciamento proceder às analises conforme as normas estabelecidas pelos editais publicados, bem como: I - Acompanhar todo o processo de credenciamento; II - Receber e conferir os pedidos de credenciamento dos interessados e analisar os documentos conforme estabelecidos nos editais; III - Elaborar e encaminhar a lista atualizada dos credenciados para publicação no site e redes sociais da FCCDA. Parágrafo único - Na implementação dos trabalhos, a Comissão deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e economicidade, bem como as demais diretrizes aplicáveis à Administração Pública. Art. 3º Revoga a Portaria nº 004, de 28 de abril de 2026. Art. 4º Este ato entra em vigor a partir desta data. Itabira, 10 de junho de 2026. 178º Ano de Emancipação Política do Município “Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves, Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares” VANESSA DA SILVA FARIA SUPERINTENDENTE PORTARIA
Por Licitação e Contratos 02 FCCDA 8 de junho de 2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097/2025 - EDITAL INEXIGIBILIDADE Nº 024/2025 CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS CULTURAIS - PROJETO CULTURA TODO DIA RELAÇÃO DE CREDENCIADOS ATUALIZADA A Comissão de Credenciamento, nomeada pela Portaria nº 024/2025, torna publica a relação de credenciados atualizada , após análise das novas inscrições realizadas, conforme estabelecido no item 5 do edital. Conforme estabelecido no item 8.2, da decisão de indeferimento do credenciamento caberá recurso dirigido a Superintendente da FCCDA, mediante envio do Formulário Para Pedido de Recurso (Anexo VIII do Edital), para o e-mail credenciamentosfccda@gmail.com , com o ASSUNTO "Cultura Todo Dia - Recurso" , no prazo de 03 dias úteis a contar da publicação do resultado, e deverá ser apresentado de forma clara e objetiva, descrevendo o ato ou fato tido por irregular, assinado, contendo os itens contestados e respectivas justificativas e argumentações necessárias. Os candidatos indeferidos poderão proceder nova inscrição, atentando aos requisitos do edital. A participação no presente edital não pressupõe garantia de contratação para as atividades da FCCDA uma vez que o Credenciamento é um banco de propostas para consulta da equipe programática no processo de composição da programação da instituição, ficando a programação condicionada à conveniência e oportunidade da FCCDA, bem como de previsão orçamentária. Itabira, 08 de junho de 2026. COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PORTARIA N.º 004/2026 RELAÇÃO DE CREDENCIADOS ATUALIZADA RELAÇÃO DE INDEFERIDOS ATUALIZADA Informações gerais sobre o Cultura Todo Dia Portal Nacional de Contratações Públicas-PNCP