TERMO DE ADESÃO Nº 001/2024

ORIGEM: Pregão Presencial nº 017/2023 - SRP Nº 015/2023 - Processo Administrativo Nº 027/2023

OBJETO: registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada em gestão de impressão e solução de impressão, cópia, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos novos ou seminovos, neste caso, devendo estar em ótimo estado de conservação permitindo o perfeito uso do equipamento, com manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos necessários (exceto papel.

ATAS DE REGISTOS DE PREÇOS: Nº 052/2023

ITENS/VALOR TOTAL: 01 - R$ 900,00; 02 - R$ 1.980,00 e 03 - R$ 1.788,00

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: COPY & LOC COPIADORA LTDA (CNPJ Nº 10.587.320/00001-43)

TOTAL GERAL: R$ 6.468,00 (seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais)

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉ/MG

UNIDADE GESTORA ADERENTE: FCCDA

LEIS REGULAMENTARES: Decreto Federal n.º 11.462/2023 e no Incisos XLVI, XLVII e XLIX, at. 6 da Lei Federal nº. 14.133/2021

 TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos n^os 452/2002 e 479/2002;

Considerando os documentos encaminhados juntado aos autos e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida adesão;

RESOLVE:

Art. 1º - RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 096/2023, referente a Inexigibilidade/Adesão n.º 036/2024, com fundamento no Inciso II, art. 2º do Decreto Federal n.º 11.462/2023 e no Incisos XLVI, XLVII e XLIX, at. 6 da Lei Federal nº. 14.133/2021, objetivando a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2023 (itens 01, 02 e 03), referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2023, cujo objeto é o registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada em gestão de impressão e solução de impressão, cópia, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos novos ou seminovos, neste caso, devendo estar em ótimo estado de conservação permitindo o perfeito uso do equipamento, com manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos necessários (exceto papel). Empresa detentora do Registro: COPY & LOC COPIADORA LTDA (CNPJ Nº 10.587.320/00001-43) no valor Total: R$ 6.468,00 (seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais).

Art. 2º - Este ato entra em vigor a partir desta data.

Itabira, 17 de julho de 2024.

176º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”

“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA

SUPERINTENDENTE 

TERMO DE ADESÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Informações sobre o processo/Portal de Transparência