Ratificação de Inexigibilidade N° 003/2020

Contratado: Fácil Produções e Eventos Ltda (CNPJ N.º 03.367.548/0001-62).
Fundamentação Legal: Lei 8.666 de 21/06/93, Inciso III, do Artigo 25.
Ato De Inexigibilidade: Parecer jurídico em 18/09/2020 pela Dra. Franciele Aparecida da Silva Frank (OAB/Mg 169.521).
Objeto: Contratação do artista Wilson Sideral para apresentação do show musical “Tropical Blues”, em transmissão online no dia 20/09/2020, às 19h, dentro da programação do 46.º Festival de Inverno de Itabira.
Valor Estimado: R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais).

Itabira, 18/09/2020

Marta Rocha Alvarenga
Superintendente Interina

ATA
DOCUMENTAÇÃO
JUSTIFICATIVA
PARECER JURÍDICO