26 de novembro de 2020
Portaria Nº 044, de 26 de Novembro de 2020 — Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Técnica de Análise para Seleção de Propostas Artísticas
Comunicacao FCCDA • 26 de novembro de 2020

PORTARIA Nº 044, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020



Dispõe sobre a nomeação da Comissão Técnica de Análise para Seleção de Propostas Artísticas


A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas no artigo 19, incisos V e XI, do estatuto da mencionada Entidade, aprovado pelo Decreto nº. 2823, de 26 de abril de 2000 e alterado pelos Decretos nºs 452, de 30 de julho de 2001 e 479, de 23 de agosto de 2001;


CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020;


CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 3.992, de 29 de outubro de 2020, que Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 14.017/2020, sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública;


RESOLVE:


Art. 1º NOMEAR os seguintes pareceristas credenciados para compor a Comissão Técnica de Análise do Concurso n.º 004/2020, para os respectivos segmentos:


Segmento Circulação de Eventos, Apresentações e Espetáculos (circo, dança e teatro): Alexandra Alfenas Brandão e Sara Maria Cabral Silva


Segmento Formação e Experimentação (oficinas, palestras, contação de histórias, performance poéticas, exposições, mostra de vídeo/cinema, lançamentos de livros): Breno Mota Alvarenga, José Nildo Bezerra Monteiro e Juliana Cassia Naves e Araújo.


Segmento Música (shows, recitais, concertos, entre outros): Iany Ferreira Maia, Marcelo Hautequeste Fernandes e Ronan Fabrício da Silva.


Art. 2º A Comissão deverá proceder à analise conforme as normas estabelecidas pelo Edital Concurso n.º 001/2020.


Art. 3º Este ato entra em vigor a partir desta data.



Itabira, 26 de novembro de 2020



172º Ano de Emancipação Política do Município
Ano Municipal do Centenário de Margarida Silva Costa


 

MARTHA MOUSINHO GOMES BARBOSA
SUPERINTENDENTE


PORTARIA


Por Licitação e Contratos 03 FCCDA 27 de agosto de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos n os 452/2002 e 479/2002. Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo. ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N. º 090/2025 , referente a INEXIGIBILIDADE N. º 023/2025 , com fundamento no artigo no art. 74, inciso I, §2 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Objeto: Fornecimento de água potável e captação de esgoto, em atendimento as demandas dos seguintes prédios realizadas no Prédio Sede, na Casa do Brás, na Casa de Drummond, no Memorial Carlos Drummond de Andrade e na Fazenda do Pontal. Valor Total Estimado: R$39.897,27 (trinta e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais, vinte e sete centavos). Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n. º 14.133/21. Itabira, 27 de agosto de 2025. 177º Ano da Emancipação Política do Município. “Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário – Catedral Diocesana de Itabira” “40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’” VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDE NTE TERMO
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