26 de março de 2025
PORTARIA Nº 006/2025 - Instaura Processo Administrativo para apuração das obrigações pactuadas no instrumento contratual
Licitação e Contratos 03 FCCDA • 26 de março de 2025

PORTARIA Nº 006, 26 DE MARÇO DE 2025

 

 

Instaura Processo Administrativo para apuração das obrigações pactuadas no

instrumento contratual do Processo Licitatório nº 187/2023, Pregão Eletrônico nº 011/2023.

 

 

A Superintendente da Fundação Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas do artigo 8º da Lei Federal nº 12.846 de 01 de agosto de 2013, Decreto municipal nº 0998 de 21 de setembro de 2017 e Decreto municipal nº 3451 de 09 de novembro de 2022.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo para apuração de descumprimento das obrigações pactuadas no Contrato de Prestação de Serviços nº 073/2024, em conformidade com as disposições normativas citadas no preâmbulo.

 

Art. 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a comissão Processante será composta pelos servidores integrantes do quadro de pessoal desta instituição:


- Letícia Lage de Almeida Costa, matrícula 665-3;

- Rogério Marcos Oliveira Amador, matrícula 652-1;

- Adriane Cristina Franco Ferreira, matrícula 140-06.

 

Art. 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

 

Art. 4º A Comissão, ora constituída, terá o prazo até o dia 30/04/2025 para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final a ser encaminhado à Superintendência.


Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

 

   

Itabira, 26 de março de 2025.

 

 

177º Ano de Emancipação Política do Município

 

 

VANESSA SILVA DE FARIA

SUPERINTENDENTE

 

PORTARIA

PORTAL DE TRANSPARÊNCIA


Por Licitação e Contratos 03 FCCDA 13 de junho de 2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 008/2025 (COTAÇÃO DE PREÇOS) A Fundação Cultural Carlos Drummond e Andrade torna público que está realizando cotação de preços para contratação de seguro para evento com cobertura de acidentes pessoais para o público e trabalhadores da organização, de acordo com os detalhamentos constantes no Termo de Referência anexo a este aviso. Dessa forma, solicita-se o envio de uma proposta de preços para o e-mail fccdacompras2@gmail.com até às 17 horas do dia 18/06/2025 , que poderá ser encaminhada por meio do preenchimento do formulário de proposta anexado a este Aviso, documento esse que deverá ser devidamente assinado e datado pelo proponente. Critério de julgamento : Menor preço global Contratação preferencial: microempresas e empresas de pequeno porte Fundamentação legal: Lei nº 14.133 de 01/04/2021, Art. 75, inciso II e Decreto Municipal nº 4741/2024. Condições de habilitação: Juntamente com a proposta devem ser enviados os documentos de comprovação da regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista do fornecedor. Ao formalizar sua proposta, a empresa declara que está de acordo com as condições estabelecidas na versão Termo de Referência que foi disponibilizado nesta cotação de preços. Itabira, 13 de junho de 2025. HELLEN ROCHA CRUZ RESPONSÁVEL PELA COTAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA FORMULÁRIO PROPOSTA
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 009/2025

(COTAÇÃO DE PREÇOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO)
Por Licitação e Contratos 01 FCCDA 12 de junho de 2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 009/2025 (COTAÇÃO DE PREÇOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO)
Por Licitação e Contratos 03 FCCDA 11 de junho de 2025
CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 001/2025 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA - PNAB (LEI № 14.399/2022) HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, por meio de seu Superintendente, em concordância com a Lei Federal nº 14.339/2022, torna pública o Resultado Final e Homologação do referido edital. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Itabira, 12 de junho de 2025. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE Informações sobre o processo Demais editais publicados pela FCCDA da Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura