18 de fevereiro de 2021
Portaria n.º 006/2021 – Comissão de Aprovação de Contrapartida e Comissão Prestação de Contas (Lei Aldir Blanc)
Comunicacao FCCDA • 18 de fevereiro de 2021

Portaria n.º 006/2021 – Comissão de Aprovação de Contrapartida e Comissão Prestação de Contas (Lei Aldir Blanc)


PORTARIA Nº 006, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

 

Dispõe sobre a nomeação de Comissões para análise e aprovação da

execução dos subsídios aos Espaços Culturais.

 

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas no artigo 19, incisos V e XI, do estatuto da mencionada Entidade, aprovado pelo Decreto nº. 2823, de 26 de abril de 2000 e alterado pelos Decretos nºs 452, de 30 de julho de 2001 e 479, de 23 de agosto de 2001;


CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º e 10 da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 e artigos 6º e 7º do Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14 do Decreto Municipal n.º 3.992, de 29 de outubro de 2020, que regulamentou no âmbito do município de Itabira a Lei Federal 14.017/2020;


RESOLVE:


Art. 1º Nomear COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE CONTRAPARTIDA, a qual incumbirá a análise e aprovação da devida execução da contrapartida dos subsídios as Espaços Culturais:


– Cecília Pires Guerra Xavier, matrícula 638-6;


– Rômulo dos Santos Gomes, matrícula 636-0;


– Samuel Alves Maciel, matrícula 641-6.


Art. 2º Nomear COMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, a qual incumbirá a análise e aprovação do uso adequado dos recursos dos subsídios as Espaços Culturais:


– Samantha Kellyr Rosa, matrícula 131-7;


– Vanessa Assunção Pena, matrícula 635-1.


– Walter de Freitas Costa Júnior, matrícula 640-8.


Art. 3º Este ato entra em vigor a partir desta data.

 

Itabira, 12 de fevereiro de 2021.


 

173º Ano de Emancipação Política do Município


 

 MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA

SUPERINTENDENTE




Portaria n.º 006.2021-Comissões Prestação de Contas e Contra Partida


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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 - AQUISIÇÃO DE REFIL/FILTRO (COTAÇÃO)

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 (COTAÇÃO DE PREÇOS) A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público, por meio do Setor de Licitações e Contratos, que está realizando COTAÇÃO DE PREÇOS para o objeto abaixo mencionado, nas condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência em anexo a este aviso. 1. Objeto: AQUISIÇÃO DE REFIS (FILTROS) para os purificadores e bebedouros da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade. 2. Envio da Proposta de Preço Os interessados devem encaminhar a FORMULÁRIO DE PROPOSTA , anexado a este aviso, até às 17 horas do dia 26/02/2026 , para o e-mail fccda.compras1@gmail.com , documento esse que deverá ser devidamente assinado e datado pelo proponente. 3. Critério de julgamento : Menor Preço unitário. 4. Contratação preferencial: Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. 5. Fundamentação legal: Lei nº 14.133 de 1°/04/2021, Art. 75, inciso II e Decreto Municipal nº 4741/2024. 6. Critérios de Participação: Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação e que atenderem a todas as exigências contidas no Termo de Referência, bem como preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital. Será certificada a ausência das condições impeditivas do art. 14 da Lei Federal nº 14.133/21. 7. Condições de habilitação: Juntamente com a proposta devem ser enviados os documentos de Habilitação - Contrato Social ou similar; Certidões Negativa Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista; Certificado do FGTS e a Declaração Conjunta (anexada a este aviso). As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), MEI deverão anexar em campo próprio do sistema a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista , conforme previsto no art. 43 da LC nº123 de 14.12.2006, LC 147 de 07.08.2014 e LC 155 de 27/10/2016. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados para o e-mail fccda.compras1@gmail.com . Itabira, 23 de fevereiro de 2026. GLAUBER F. LOPES AGENTE DE COTAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA FORMULÁRIO PROPOSTA
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