PORTARIA Nº 005, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Institui a Comissão de Credenciamento de artistas.

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, doravante denominada FCCDA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas no artigo 19, incisos V e XI V, XII e XIII, do estatuto da mencionada Entidade, aprovado pelo Decreto nº. 2823, de 26 de abril de 2000 e alterado pelos Decretos n.º 452, de 30 de julho de 2002 e 479 de 23 de agosto de 2002;

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Credenciamento para avaliar os requerimentos de credenciamentos, conforme estabelecido no item 4.1 Edital n.º Inexigibilidade n.º 001/2021, que será composta pelos seguintes servidores:

– Mário Henrique Brito Cruz Oliveira;
– Rômulo dos Santos Gomes;
– Neide Assunção Barbosa;
– Samuel Alves Maciel e
– Stael Cláudia Pena de A. Santos.

Art. 2º Compete à Comissão de Credenciamento proceder à analise conforme as normas estabelecidas pelo Edital n.º Inexigibilidade de Credenciamento n.º 001/2021, em especial:

I – Acompanhar todo o processo de credenciamento;
II – Receber e conferir os pedidos de credenciamento dos interessados e analisar os documentos da estabelecidos no item 3.3 e
III – Elaborar e encaminhar as listas de credenciados para publicação no site e redes sociais da FCCDA.

Parágrafo único – Na implementação dos trabalhos a Comissão deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e economicidade de demais diretrizes aplicáveis à Administração Pública.

Art. 4º A Comissão de Credenciamento será assistida, em seus trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação.

Art. 5º Revogadas às disposições em contrário, esta portaria entra em vigor a partir desta data.

Itabira, 12 de fevereiro de 2021.

173º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Doutor Colombo Portocarreiro e do Dom Mário Gurgel



MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE

Portaria nº 005.2021-Comissão Credenciamento de artistas