PROCESSO LICITATÓRIO N.º 027/2022 – INEXIGIBILIDADE N.º 001/2022
CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES PARA ESCOLA LIVRE DE MÚSICA.
A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, através da Comissão Permanente de Licitações, torna Público o INDEFERIMENTO das seguintes inscrições realizadas, conforme requisitos estabelecidos pelo edital:
IGOR MOURA DE OLIVEIRA 10288782658 (MEI) para as modalidades de MUSICALIZAÇÃO, PIANO E VIOLÃO
– Não foi apresentado o Certificado de FGTS;
– Não foi comprovado o tempo de atuação como professor em cada modalidade, conforme item 4.1.1 do edital. (Comprovação de pelo menos 2 (dois) anos de experiência como professor na modalidade em que pretende ser credenciado, conforme as exigências do item 4.1.3);
– Não foi apresentado a Declaração solicitada na alínea “h” do item 4.2.2 do edital.
LUCAS BARRETO FERREIRA na modalidade de VIOLINO E VIOLA
– Não foi apresentado as Certidões Negativas de Débito da Fazenda Estadual, Municipal e Trabalhista;
– Conforme item 4.1.1 do edital, a Declaração de conclusão de curso não deixa claro a formação em Licenciatura Plena em Música ou a modalidade do violino (Diploma de graduação em nível superior, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), que comprove a formação profissional na área em que pretende ser credenciando (Bacharelado na Modalidade ou Licenciatura Plena em Música).
Itabira,10 de fevereiro de 2023.
Comissão Permanente de Licitação
Portaria n.º 016/2022
Documentos e informações gerais sobre o processo
Portal de Transparência
https://transparencia.fccda.com.br/detalhe-da-licitacao/info/inex-1-2022/16
