13 de maio de 2025
INEXIGIBILIDADE N.º 009/2025 - CONTRATAÇÃO DO ARTISTA PLASTICO MARCONI DRUMMOND LAGE
Licitação e Contratos 03 FCCDA • 13 de maio de 2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO


 

A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

 

Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;


 

ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 049/2025, referente a INEXIGIBILIDADE N.º 009/2025, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 2 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.


 

OBJETO: Contratação do artista plástico e curador Marconi Drummond Lage, através de seu representante exclusivo Capsula Cultural Ltda (CNPJ: 21.257.032/0001-47). Para prestação de serviços de concepção, pré-produção, produção, montagem e desmontagem de uma exposição para o 51° Festival de Inverno de Itabira.

 

VALOR DO CONTRATO: R$ 153.780,00 (Cento e cinquenta e três mil e setecentos e oitenta reais). Dentro do valor proposto já estão computados todos os custos necessários decorrentes da prestação dos serviços objeto desta licitação e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente, tais como: mão de obra, fornecimento de serviços, materiais e ferramentas necessárias, bem como todos os impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, gastos com transporte, prêmio de seguro e outras despesas


 

Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.

 


 

Itabira, 12/05/2025.

 

 

177º Ano da Emancipação Política do Município.

 

 

VANESSA SILVA DE FARIA

SUPERINTENDENTE


TERMO DE AUTORIZAÇÃO

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INEXIGIBILIDADE Nº012/2025 - 1ª CONVOCAÇÃO (CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES, MAESTROS, REGENTES)

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REDENCIAMENTO DE PROFESSORES, REGENTES/MAESTROS PARA A ESCOLA LIVRE DE MÚSICA DE ITABIRA E CORPOS ESTÁVEIS DA FCCDA Conforme item 7.2 do edital, a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade convoca os seguintes profissionais credenciados para no prazo de 72 (setenta e duas) horas para apresentação da documentação de habilitação exigida para o Contrato, conforme detalhamento no item 8. CATEGORIA: PROFESSOR DE PERCEPÇÃO E TEORIA MUSICAL CAMILO CORDOVA CHISTOFARO CATEGORIA: PROFESSOR DE VIOLINO RAFAEL RIBEIRO Itabira, 26 de junho de 2025. 177º Ano da Emancipação Política do Município. “Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhor do Rosário – Catedral Diocesana de Itabira” e “40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE Informações gerais sobre o processo Portal de Transparência
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ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2025 - DISPENSA N.º 008/2025 OBJETO: Contratação de Seguro de Eventos para o 51º Festival de Inverno. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADO: Berkley International do Brasil Seguros S/A - CNPJ: 07.021.544/0001-89 VALOR TOTAL: R$ 6.453,08 R$ 6.453,08 (Seis mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e oito centavos) AUTORIZO a contratação, em atendimento ao inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e à vista dos elementos constantes nos autos , que comprovam a possibilidade da contratação direta e DETERMINO que seja providenciada a publicação do ato e demais medidas legais cabíveis. Itabira, 25 de junho de 2025. 177º Ano da Emancipação Política do Município. “Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhor do Rosário – Catedral Diocesana de Itabira” e “40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE AUTORIZAÇÃO