TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando os documentos encaminhados juntado aos autos e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida adesão;
RESOLVE:
Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 203/2023, referente a Inexigibilidade n.º 035/2023, com fundamento na Lei Federal nº. 8666/1993 e suas alterações, bem como no artigo 22 do Decreto Federal 7.892/2013, objetivando a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 209/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO RP SMA/SUCON Nº 071/2023, cujo objeto é o registro de preços, por item, para eventual fornecimento de barracas, tendas, mesas, cadeiras e banheiro químico. Empresa detentora do Registro: Loc Master Locação de Máquinas, Caminhões, Serviços e Empreendimentos Ltda (CNPJ: 13.100.053/0001-26) – Lote 04 – no valor total de R$ 79.078,00.
Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.
Itabira, 19 de outubro de 2023.
175º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Daniel Jardim de Grisolia”
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE
