12 de setembro de 2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos n^os 452/2002 e 479/2002;

Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;

ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 101/2025, referente a INEXIGIBILIDADE N.º 026/2025, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 1 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

OBJETO: Contratação do músico André Lima Andrade Silva conhecido como "Limma" através de sua representante exclusiva Limandore Música Ltda (CNPJ 28.087.924/0001-96) para ministração do workshop "Muito Além do Piano" nos dias 15 e 16/09, às 19h e palestra/bate-papo no dia 16/09/2025, às 17h, ambos na Escola Livre de Música de Itabira (ELMI) – Casa do Brás, com o objetivo de compor a programação da 11ª Semana da Música de Itabira.

VALOR DO CONTRATO: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos para realização do objeto, tais como cachê, transporte, hospedagem, alimentação e encargos fiscais.

Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.

Itabira, 11 de setembro de 2025.

177º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário - Catedral Diocesana de Itabira”

“40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’”

VANESSA SILVA DE FARIA

SUPERINTENDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Diário Oficial (pág 22)

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INEX/CREDENCIAMENTO Nº 012/2025 - 2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CADASTRO DE PROFESSORES E REGENTES/MAESTROS

Por Licitação e Contratos 02 FCCDA • 22 de maio de 2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025 CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES E REGENTES/MAETROS PARA A ESCOLA LIVRE DE MÚSICA DE ITABIRA E CORPOS ESTÁVEIS DA FCCDA 2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna pública a RETIFICAÇÃO do item 5.1 do Edital referente ao Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para integrar o cadastro de professores, regentes/maestros da Escola Livre de Música de Itabira e Corpos Estáveis da FCCDA. As demais disposições permanecem inalteradas. Ressaltamos que as inscrições para o credenciamento permanece aberto ao longo do ano e podem ser realizadas através do formulário online disponível no site da FCCDA ( www.fccda.com.br ), na aba “Licitações e Editais Itabira, 22 de maio de 2025. CINTIA GERMANO TORRE SILVA SUPERINTENDENTE INTERINA EDITAL RETIFICADO Informações gerais sobre o processo Portal de Transparência Portal Nacional de Contratações Públicas/Contratos