TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos n^os 452/2002 e 479/2002;

Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;

ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA  o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 075/2025, referente a INEXIGIBILIDADE N.º 021/2025, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 1 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

Objeto:  Contratação dos artistas Ana Moreira e Roberto, através de seu representante exclusivo Roberto Alexandre Moreira 73584177634 (CNPJ 21.38.470/0001-27), para apresentação de show musical no 3º Sarau Literomusical, no dia 27/06/2025, às 19h30min, no Deck da FCCDA.

Valor total:  R$ 1.000,00 (mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos para realização do objeto, tais como cachê dos artistas, impostos e encargos.

Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.

Itabira, 25 de junho de 2025.

177º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário - Catedral Diocesana de Itabira”

“40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’”

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VANESSA SILVA DE FARIA

SUPERINTENDENTE

TERMO