ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2025 - DISPENSA N.º 008/2025 OBJETO: Contratação de Seguro de Eventos para o 51º Festival de Inverno. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Contratação de fornecedor remanescente, seguindo a ordem de classificação, em virtude do declínio da primeira colocada. CONTRATADO REMANECENTE: Essor Seguros S.A. - CNPJ: 14.525.684/0001-50 VALOR TOTAL: R$ 7.554,66 (sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) AUTORIZO a contratação, em atendimento ao inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e à vista dos elementos constantes nos autos , que comprovam a possibilidade da contratação direta e DETERMINO que seja providenciada a publicação do ato e demais medidas legais cabíveis. Itabira, 03 de julho de 2025. 177º Ano da Emancipação Política do Município. “Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário - Catedral Diocesana de Itabira” “40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’” VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas at ribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos n os 452/2002 e 479/2002. Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo. ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N. º 072/2025 , referente a INEXIGIBILIDADE N. º 019/2025 , com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 2 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. OBJETO: Contratação da atriz Iasmim Marques Souza, através do seu representante exclusivo Girino Ltda (CNPJ 14.941.687/0001/74), para apresentação do Espetáculo de Teatro de Bonecos "O Pequeno Príncipe de Papel", no às 16h do dia 05/07/2025, no Teatro da FCCDA, dentro da programação do 51° Festival de Inverno de Itabira. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos tais como cachê da artista, produção, transporte, alimentação, impostos e encargos. Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n. º 14.133/21. Itabira, 02 de julho de 2025. 177º Ano da Emancipação Política do Município. “Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário - Catedral Diocesana de Itabira” “40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’” VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE TERMO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073/2025 - INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 020/2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna pública a homologação do resultado final do Edital de chamamento público para cadastro para autorização de uso transitório, a título não oneroso, de espaço público e exploração comercial do espaço destinado a venda de bebidas e alimentação do 51º Festival de Inverno de Itabira realizado pela FCCDA. Conforme disposto no item 7.3 do Edital, o sorteio será realizado hoje, às 16h, na sede da FCCDA, sendo facultativa a participação dos credendenciados na sessão. Itabira, 02 de julho de 2025. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Informações gerais sobre o processo
