TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002.
Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
ACOLHE, HOMOLOGA E
RATIFICA o
PROCESSO LICITATÓRIO N. º 072/2025, referente a
INEXIGIBILIDADE N. º 019/2025, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 2 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
OBJETO:
Contratação da atriz Iasmim Marques Souza, através do seu representante exclusivo Girino Ltda (CNPJ 14.941.687/0001/74), para apresentação do Espetáculo de Teatro de Bonecos "O Pequeno Príncipe de Papel", no às 16h do dia 05/07/2025, no Teatro da FCCDA, dentro da programação do 51° Festival de Inverno de Itabira.
VALOR DO CONTRATO:
R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos tais como cachê da artista, produção, transporte, alimentação, impostos e encargos.
Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n. º 14.133/21.
Itabira, 02 de julho de 2025.
177º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário - Catedral Diocesana de Itabira”
“40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’”
VANESSA SILVA DE FARIA
SUPERINTENDENTE
TERMO
PNCP-CONTRATO
Portal de Transparência
