2 de julho de 2025
INEXIGIBILIDADE N.º 019/2025 - GRUPO GIRINO
Licitação e Contratos 03 FCCDA • 2 de julho de 2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO


 

A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002.

 

Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

 

ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA  o PROCESSO LICITATÓRIO N. º 072/2025,   referente a INEXIGIBILIDADE N. º 019/2025, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 2 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

 

OBJETO:  Contratação da atriz Iasmim Marques Souza, através do seu representante exclusivo Girino Ltda (CNPJ 14.941.687/0001/74), para apresentação do Espetáculo de Teatro de Bonecos "O Pequeno Príncipe de Papel", no às 16h do dia 05/07/2025, no Teatro da FCCDA, dentro da programação do 51° Festival de Inverno de Itabira.

 

VALOR DO CONTRATO: R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos tais como cachê da artista, produção, transporte, alimentação, impostos e encargos.

 

Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n. º 14.133/21.

 

 

Itabira, 02 de julho de 2025.

 

 

177º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário - Catedral Diocesana de Itabira”

“40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’”

 

 

 

VANESSA SILVA DE FARIA

SUPERINTENDENTE


TERMO

PNCP-CONTRATO


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