AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 119/2023 – INEXIGIBILIDADE N° 015/2023

Contratado: Máquina Disco Ltda (CNPJ n.º 34.633.265/0001-49).
Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 1993, art. 25, caput e inciso III.
Ato de Inexigibilidade: parecer jurídico em 15/06/2023 pelo Dr. Vitor Thomaz Scarpelli Martins da Costa – OAB/MG 183.550.
Objeto: Contratação do cantor Bernardo Ferreira Gomes dos Santos, nome artístico BNegão, para apresentação musical no dia 06 de julho de 2023, às 20 horas, na Concha Acústica, dentro da programação no 49º Festival de Itabira.
Valor total: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais)

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

Considerando os documentos encaminhados pelo Departamento de Produção e Promoção Artística, a análise proferida pela Comissão Permanente de Licitações e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 119/2023, referente a Inexigibilidade n.º 015/2023, com fundamento no artigo 25, caput e inciso III da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, objetivando a Contratação do cantor Bernardo Ferreira Gomes dos Santos, nome artístico BNegão, através de seu representante legal Máquina Discos Ltda, para apresentação musical no dia 06 de julho de 2023, às 20 horas, na Concha Acústica, dentro da programação no 49º Festival de Itabira, no valor de R$ 52.000,00, HOMOLOGANDO este processo.

Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.

Itabira, 16 de junho de 2023.

175º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Daniel Jardim de Grisolia”

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE