2 de abril de 2024
Inexigibilidade nº 013/2023 – Contratação da cantora Pitty para o 49.º Festival de Inverno de Itabira
Comunicacao FCCDA • 2 de abril de 2024

AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 101/2023 – INEXIGIBILIDADE N° 013/2023

Contratado: Setevidas Produções Musicais Eireli (CNPJ n.º 22.685.790/0001-29)
Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 1993, art. 25, caput e inciso III.
Ato de Inexigibilidade: parecer jurídico em 05/06/2023 pelo Dr. Vitor Thomaz Scarpelli Martins da Costa – OAB/MG 183.550.
Objeto: apresentação de show musical “20 Anos de Admirável Chip Novo”, com a cantora Pitty, no dia 15/07/2023, às 22h, na Praça do Areão, dentro da programação do 49º Festival de Inverno de Itabira.
Valor total: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

Considerando a análise proferida pela Comissão Permanente de Licitações e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 101/2023, referente a Inexigibilidade n.º 013/2023, com fundamento no artigo 25, caput e inciso III da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, objetivando a Contratação da cantora Priscilla Novaes Leone, nome artístico Pitty, através de seu representante legal Sete Vidas Produções Musicais Eireli (CNPJ n.º 22.685.790/0001-29), para apresentação de show musical no dia 15/07/2023, às 22h, na Praça do Areão, dentro da programação do 49º Festival de Inverno de Itabira, no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), HOMOLOGANDO este processo.

Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.

 

Itabira, 29 de maio de 2023.

175º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Daniel Jardim de Grisolia”

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE

Termo



espaços culturais
17 de junho de 2025
As atividades serão retomadas normalmente a partir de terça-feira, 24 de junho.
Por Licitação e Contratos 03 FCCDA 13 de junho de 2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 008/2025 (COTAÇÃO DE PREÇOS) A Fundação Cultural Carlos Drummond e Andrade torna público que está realizando cotação de preços para contratação de seguro para evento com cobertura de acidentes pessoais para o público e trabalhadores da organização, de acordo com os detalhamentos constantes no Termo de Referência anexo a este aviso. Dessa forma, solicita-se o envio de uma proposta de preços para o e-mail fccdacompras2@gmail.com até às 17 horas do dia 18/06/2025 , que poderá ser encaminhada por meio do preenchimento do formulário de proposta anexado a este Aviso, documento esse que deverá ser devidamente assinado e datado pelo proponente. Critério de julgamento : Menor preço global Contratação preferencial: microempresas e empresas de pequeno porte Fundamentação legal: Lei nº 14.133 de 01/04/2021, Art. 75, inciso II e Decreto Municipal nº 4741/2024. Condições de habilitação: Juntamente com a proposta devem ser enviados os documentos de comprovação da regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista do fornecedor. Ao formalizar sua proposta, a empresa declara que está de acordo com as condições estabelecidas na versão Termo de Referência que foi disponibilizado nesta cotação de preços. Itabira, 13 de junho de 2025. HELLEN ROCHA CRUZ RESPONSÁVEL PELA COTAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA FORMULÁRIO PROPOSTA
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 009/2025

(COTAÇÃO DE PREÇOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO)
Por Licitação e Contratos 01 FCCDA 12 de junho de 2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 009/2025 (COTAÇÃO DE PREÇOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO)