2 de abril de 2024
Inexigibilidade nº 013/2023 – Contratação da cantora Pitty para o 49.º Festival de Inverno de Itabira
Comunicacao FCCDA • 2 de abril de 2024

AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 101/2023 – INEXIGIBILIDADE N° 013/2023

Contratado: Setevidas Produções Musicais Eireli (CNPJ n.º 22.685.790/0001-29)
Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 1993, art. 25, caput e inciso III.
Ato de Inexigibilidade: parecer jurídico em 05/06/2023 pelo Dr. Vitor Thomaz Scarpelli Martins da Costa – OAB/MG 183.550.
Objeto: apresentação de show musical “20 Anos de Admirável Chip Novo”, com a cantora Pitty, no dia 15/07/2023, às 22h, na Praça do Areão, dentro da programação do 49º Festival de Inverno de Itabira.
Valor total: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

Considerando a análise proferida pela Comissão Permanente de Licitações e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 101/2023, referente a Inexigibilidade n.º 013/2023, com fundamento no artigo 25, caput e inciso III da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, objetivando a Contratação da cantora Priscilla Novaes Leone, nome artístico Pitty, através de seu representante legal Sete Vidas Produções Musicais Eireli (CNPJ n.º 22.685.790/0001-29), para apresentação de show musical no dia 15/07/2023, às 22h, na Praça do Areão, dentro da programação do 49º Festival de Inverno de Itabira, no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), HOMOLOGANDO este processo.

Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.

 

Itabira, 29 de maio de 2023.

175º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Daniel Jardim de Grisolia”

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE

Termo



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INEXIGIBILIDADE Nº011/2025 - CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 30 de abril de 2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025 CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público o presente Edital que estabelece regras para o Credenciamento de parecerista/avaliador para prestar serviços de análise e emissão de pareceres técnicos das propostas inscritas no edital do 51º Festival de Inverno de Itabira. Período de inscrição: de 30/04/2025 até às 18h do dia 06/05/2025. Os interessados encaminharão junto ao Requerimento de Credenciamento os documentos exigidos para fins de habilitação no credenciamento, devidamente digitalizados em formato PDF e exclusivamente através do e-mail credenciamentosfccda@gmail.com , com o assunto PARECERISTA FESTIVAL DE INVERNO DE ITABIRA 2025. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail licitacao.fccda@gmail.com Itabira, 30 de abril de 2025. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE EDITAL ANEXOS
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