INEXIGIBILIDADE N.º 007/2025 - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA

14 de abril de 2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos n^os 452/2002 e 479/2002;

Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;

ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 045/2025, referente a INEXIGIBILIDADE N.º 007/2025, com fundamento no artigo no art. 74, inciso III, alíena c da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: Contratação de consultoria especializada visando à reestruturação pedagógica e aministrativa da Escola Livre de Música de Itabira, pelo período de 09 meses.

PROPONENTE: Paulo Henrique Pinto Coelho Rodrigues Alves

VALOR TOTAL: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos para realização do objeto.

Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal nº 14.133/21.

Itabira, 14 de abril de 2025.

177º Ano da Emancipação Política do Município.

VANESSA SILVA DE FARIA

SUPERINTENDENTE

TERMO

INFORMAÇÕES DO PROCESSO/PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

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INEXIGIBILIDADE Nº011/2025 - CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 30 de abril de 2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025 CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público o presente Edital que estabelece regras para o Credenciamento de parecerista/avaliador para prestar serviços de análise e emissão de pareceres técnicos das propostas inscritas no edital do 51º Festival de Inverno de Itabira. Período de inscrição: de 30/04/2025 até às 18h do dia 06/05/2025. Os interessados encaminharão junto ao Requerimento de Credenciamento os documentos exigidos para fins de habilitação no credenciamento, devidamente digitalizados em formato PDF e exclusivamente através do e-mail credenciamentosfccda@gmail.com , com o assunto PARECERISTA FESTIVAL DE INVERNO DE ITABIRA 2025. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail licitacao.fccda@gmail.com Itabira, 30 de abril de 2025. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE EDITAL ANEXOS