INEXIGIBILIDADE N.º 007/2025 - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA

14 de abril de 2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos n^os 452/2002 e 479/2002;

Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;

ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 045/2025, referente a INEXIGIBILIDADE N.º 007/2025, com fundamento no artigo no art. 74, inciso III, alíena c da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: Contratação de consultoria especializada visando à reestruturação pedagógica e aministrativa da Escola Livre de Música de Itabira, pelo período de 09 meses.

PROPONENTE: Paulo Henrique Pinto Coelho Rodrigues Alves

VALOR TOTAL: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos para realização do objeto.

Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal nº 14.133/21.

Itabira, 14 de abril de 2025.

177º Ano da Emancipação Política do Município.

VANESSA SILVA DE FARIA

SUPERINTENDENTE

TERMO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

TERMO DE REFERÊNCIA

JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA

PROPOSTA

HABILITAÇÃO

PNCP/CONTRATO

INFORMAÇÕES DO PROCESSO/PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO

Contrato 055/2025. Contratada PAULO HENRIQUE PINTO COELHO RODRIGUES ALVES. Objeto: Este Contrato tem como objeto a prestação de serviços de Contratação de consultoria especializada visando à reestruturação pedagógica e administrativa da Escola Livre de Música de Itabira. Valor Total: R$ 108.000,00 (133.920.086.2.042.3390.36.00 CR:989). Vigência: 15/04/2025 a 15/01/2026. Fundamentação Legal: em conformidade com o PROCESSO LICITATÓRIO N° 045/2025, INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025.

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INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 033/2025 - CREDENCIAMENTO DE BARRACAS E FOOD TRUCKS

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 12 de dezembro de 2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 132/2025 - INEXIGIBILIDADE N° 033/2025 CREDENCIAMENTO DE BARRACAS E FOOD TRUCKS A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna pública a abertura do presente edital que estabelece as regras para o credenciamento de barraqueiros e Food Truck’s, a título gratuito, destinados à exploração comercial de produtos alimentícios, bebidas, durante a realização dos eventos em 2026. As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizados preferencialmente via internet por meio do preenchimento de formulário online disponível no site da FCCDA ( www.fccda.com.br ) na aba “Licitações e Editais”, anexando os documentos solicitados no Edital, digitalizados no formato PDF. Caso o candidato deseje, os documentos também poderão ser entregues presencialmente, no prédio sede da Av. Carlos Drummond de Andrade, nº 666, Centro, CEP: 35900-025, Itabira, Minas Gerais, no horário de 09h às 12h e de 15h às 17h (exceto aos sábados, domingos e feriados), mediante protocolo. Itabira, 12 de dezembro de 2025. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE EDITAL ANEXOS PESSOA FÍSICA ANEXOS PESSOA JURÍDICA FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO Portal de Transparência