14 de abril de 2025
INEXIGIBILIDADE N.º 007/2025 - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA
Licitação e Contratos 03 FCCDA • 14 de abril de 2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

 

A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

 

Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;

 

ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA  o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 045/2025, referente a INEXIGIBILIDADE N.º 007/2025, com fundamento no artigo no art. 74, inciso III, alíena c da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

OBJETO:  Contratação de consultoria especializada visando à reestruturação pedagógica e aministrativa da Escola Livre de Música de Itabira, pelo período de 09 meses.  

PROPONENTE: Paulo Henrique Pinto Coelho Rodrigues Alves 

VALOR TOTAL:  R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos para realização do objeto.

 

Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal nº 14.133/21.

 

 

Itabira, 14 de abril de 2025.

 

177º Ano da Emancipação Política do Município.

 

 

VANESSA SILVA DE FARIA

SUPERINTENDENTE


TERMO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

TERMO DE REFERÊNCIA

JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA

PROPOSTA

HABILITAÇÃO

PNCP/CONTRATO

INFORMAÇÕES DO PROCESSO/PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO


Contrato 055/2025. Contratada PAULO HENRIQUE PINTO COELHO RODRIGUES ALVES. Objeto: Este Contrato tem como objeto a prestação de serviços de Contratação de consultoria especializada visando à reestruturação pedagógica e administrativa da Escola Livre de Música de Itabira. Valor Total: R$ 108.000,00 (133.920.086.2.042.3390.36.00 CR:989). Vigência: 15/04/2025 a 15/01/2026. Fundamentação Legal: em conformidade com o PROCESSO LICITATÓRIO N° 045/2025, INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025.

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2025 - INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 012/2025 CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES DE MÚSICAS E MAESTROS/REGENTES RELAÇÃO DE CREDENCIADOS ATUALIZADA A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna pública o resultado da análise realizada pela Comissão de Credenciamento, conforme estabelecido no item 5 do edital, das inscrições realizadas até o dia 18/08/2026 . Conforme estabelecido no item 10, da decisão de indeferimento do credenciamento caberá recurso dirigido a Superintendente da FCCDA, mediante envio do Formulário Para Pedido de Recurso (Anexo VIII do Edital), para o e-mail credenciamentosfccda@gmail.com , com o ASSUNTO "iINEX012/2025 - Credenciamento de Professores ELMI" , no prazo de 03 dias úteis a contar da publicação do resultado, e deverá ser apresentado de forma clara e objetiva, descrevendo o ato ou fato tido por irregular, assinado, contendo os itens contestados e respectivas justificativas e argumentações necessárias. A participação no presente edital não pressupõe garantia de contratação para as atividades da FCCDA uma vez que o Credenciamento é um banco de propostas para consulta da equipe programática no processo de composição da programação da instituição, ficando a programação condicionada à conveniência e oportunidade da FCCDA, bem como de previsão orçamentária. Comissão de Credenciamento Portaria n.º 024/2025 RELAÇÃO DE CREDENCIADOS ATUALIZADA RELAÇÃO DE INDEFERIDOS Informações gerais sobre o processo Portal de Transparência Portal Nacional de Contratações Públicas/Contratos