PROCESSO LICITATÓRIO N.º 030/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de Inexigibilidade, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;
ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 030/2024, referente a INEXIGIBILIDADE N.º 004/2024, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 2 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021..
Objeto: Contratação do cantor Alexandre Silva de Assis, nome artístico Xande de Pilares, através do seu representante legal GOLD MUSIC LTDA (CNPJ nº 25.194.509/0001-43), para apresentação de show musical no dia 03/05/2024, no Parque de Exposição, dentro da programação de “Comemoração ao Dia do Trabalhador”, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Itabira em parceria com a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade.
Empresa Contratada: Gold Music Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 25.194.509/0001-43, com sede na Avenida das Américas, nº 19.005, bloco 02, sala 1.223, Recreio dos Bandeirante, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.790-7034.
Valor Estimado: R$ 150.000,00 (centro e cinquenta mil reais)
Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicidade a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.
Itabira, 16 de abril de 2024.
176º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”
“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
