9 de março de 2020
Extrato Termo de Ratificação de Julgamento de Processo Administrativo Nº 002/2018
Comunicacao FCCDA • 9 de março de 2020

Extrato Termo de Ratificação de Julgamento de Processo Administrativo Nº 002/2018


Objeto: aplicação de sanções administrativas por prática de condutas previstas na Lei Federal 8.666/93 e pelo Decreto Federal 83420/2015 que regulamenta a Lei 12.846/2013, durante o Processo Licitatório nº 147/2016 – Pregão Presencial nº 006/2016. 

Empresas sancionadas: Horizonte Service Eireli, CNPJ 11.341.090/0001-09, Construtora Nogueira Franco Eireli, CNPJ 24.250.237/0001-99, Utopia Consultoria e Assessoria Eireli CNPJ 04.281.586/0001-60. Penalidades: 1) suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 24 (vinte e quatro meses); 2) sanção de multa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser recolhida no prazo de 30 dias e poderá ser descontada em eventuais créditos da empresa junto à Administração; 3) inclusão da empresa licitante no cadastro de fornecedores impedidos de contratar. 

Fundamentação: Lei Federal n.º 8.666/93, 12.846/2013 e Decreto Federal nº 8.420/2015. Determino o prosseguimento do processo, assegurando o direito à interposição de recurso administrativo ou pedido de reconsideração, nos termos e prazos definidos pelo art. 109 da Lei Federal n.º 8.666/93.


Itabira, 09/03/2020


Martha Mousinho Gomes Barbosa
Superintendente


RATIFICAÇÃO


ed
Por Licitação e Contratos 02 FCCDA 13 de outubro de 2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097/2025 - EDITAL INEXIGIBILIDADE Nº 024/2025 CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS CULTURAIS - PROJETO CULTURA TODO DIA AVISO DE SORTEIO A pedido de Departamento de Produção e Promoção Artística e conforme disposto no item 7.4 do edital, a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade informa que procederá sorteio entre os credenciados na CATEGORIA - ARTES CÊNICAS , subcategoria "Apresentações de Artistas/grupos de teatro", para a seleção de 02 apresentações teatrais para o público infantil , a serem realizadas durante a 24ª Semana Drummondiana. O sorteio será realizado no dia 14/10/2025, às 10h30min, na sede da FCCDA. Esclarecemos que a participação é facultativa e o resultado será publicado no site da FCCDA, juntamente com o vídeo do sorteio. Itabira, 13 de outubro de 2025. Comissão de Credenciamento Portaria nº 015/2025 Informações gerais do processo
Por Licitação e Contratos 02 FCCDA 13 de outubro de 2025
LICITATÓRIO N.º 097/2025 – INEXIGIBILIDADE N.º 024/2025 PROJETO CULTURA TODO DIA RESULTADO DO SORTEIO PARA A 24ª SEMANA DRUMMONDIANA A Comissão de Credenciamento, em atendimento ao item 7.4 do Edital, torna público o resultado do sorteio realizado no dia 13/10/2025, entre os credenciados, para atender aos eventos da 24ª Semana Drummondiana, conforme ordem de classificação. Itabira, 13 de outubro de 2025. João Victor Vieira Gonçalves Otávia Senhorinha de Andrade Müller Comissão de Credenciamento Ata da sessão pública Vídeo completo  Informações gerais sobre o Cultura Todo Dia
Por Licitação e Contratos 03 FCCDA 8 de outubro de 2025
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 085/2025 - DISPENSA N. º 012/2025 OBJETO: Contratação de prestação serviços de hospedagem, customização disponibilização de conteúdo em Portal da Transparência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADO: ACTCON SOLUÇÕES WEB LTDA VALOR TOTAL : R$ 15.008,00 (Quinze mil e oito reais) AUTORIZO a contratação, em atendimento ao inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e à vista dos elementos constantes nos autos , que comprovam a possibilidade da contratação direta e DETERMINO que seja providenciada a publicação do ato e demais medidas legais cabíveis. Itabira, 08 de outubro de 2025. 177º Ano da Emancipação Política do Município. “Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário - Catedral Diocesana de Itabira” “40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’” VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE TERMO DE AUTORIZAÇÃO PNCP/INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO