ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2026 - DISPENSA N. º 002/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada em apólice de seguro total para veículo zero km adquirido pela FCCDA para período de 12 meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -CNPJ: 61.198.164/0001-60
VALOR TOTAL: R$ 2.665,25 (dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).
AUTORIZO a contratação, em atendimento ao inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e à vista dos elementos constantes nos autos, que comprovam a possibilidade da contratação direta e
DETERMINO que seja providenciada a publicação do ato e demais medidas legais cabíveis.
Itabira, 11 de fevereiro de 2026.
178º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves,
Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares”.
VANESSA SILVA DE FARIA
SUPERINTENDENTE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO
Portal de Transparência/Informações sobre o processo
