PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2026 - DISPENSA N. º 006/2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
OBJETO: Contratação do serviço de emissão de certificados digitais com e sem token.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATADO: Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabira – CNPJ: 20.988.465/0001-00
VALOR TOTAL: R$ 718,00 (Setecentos e dezoito reais).
AUTORIZO a contratação, em atendimento ao inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e à vista dos elementos constantes nos autos, que comprovam a possibilidade da contratação direta e DETERMINO que seja providenciada a publicação do ato e demais medidas legais cabíveis.
Itabira, 28 de maio de 2026.
178º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves,
Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares”.
VANESSA SILVA DE FARIA
SUPERINTENDENTE



