PROCESSO LICITATÓRIO N.º 062/2022
CONCURSO N.º 002/2022 – MOSTRAS E FESTIVAIS 2022

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso das suas atribuições legais, em exame da ata e planilha de avaliação apresentada pela Comissão de Seleção do Concurso n.º 002/2022 (Mostras e Festivais), nomeada pela Portaria n.º 015/2022, verificou-se as seguintes ocorrências:

– a avaliação pela Comissão se deu com quantitativo de membros diverso do previsto no item 4.2 do Edital;
– a apuração da Nota Final não seguiu o critério do item 3.3.2.

Considerando o princípio da legalidade dos procedimentos, o que dispõe a Súmula 473 do STF e a vinculação ao instrumento convocatório, decide:

– tornar sem efeito a análise e o resultado proferido pela Comissão de Seleção em 09 de agosto de 2022;
– determinar nova análise das propostas atendendo os critérios do item 4.2 e 3.3.2 do Edital, atendendo à seguinte formação:

Categoria Festival/Mostra de Teatro:
Letícia Lage de Almeida Costa, Supervisor de Área
Fernando Antônio Xavier de Souza, Coordenador de Projetos e Eventos
Jaqueline de Freitas Veloso, Curadora de Atividades Culturais

Categoria Festival/Mostra de Dança:
Letícia Lage de Almeida Costa, Supervisor de Área
Reginaldo José dos Santos, Editor de Imagem
Jaqueline de Freitas Veloso, Curadora de Atividades Culturais

Categoria Festival Gastronômico Sabores e Poesia:
Jaqueline de Freitas Veloso, Curadora de Atividades Culturais
José Norberto de Jesus, Supervisor de Área
Letícia Lage de Almeida Costa, Supervisor de Área

Categoria Festival/Mostra Hip-hop:
Fernando Antônio Xavier de Souza, Coordenador de Projetos e Eventos
José Norberto de Jesus, Supervisor de Área
Reginaldo José dos Santos, Editor de Imagem

Categoria Festival/Mostra de Cinema:
Letícia Lage de Almeida Costa, Supervisor de Área
José Norberto de Jesus, Supervisor de Área
Reginaldo José dos Santos, Editor de Imagem

O Superintendente concede o prazo 05 (cinco) dias à Comissão de Seleção para realizar nova análise e RETIFICA O CRONOGRAMA:

Análise dos Propostas pela Comissão de Seleção: 18 a 22/08/2022
Publicação da relação dos selecionados: 23/08/2022
Prazo de Recurso: 23 a 29/08/2022
Resposta aos recursos: 30 e 31/08/2022
Homologação e publicação do Resultado Final: 01/09/2022

Itabira, 17 de agosto de 2022.

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE

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Documentos e informações sobre o processo

https://fccda.com.br/novo/licitacoes/concurso-n-o-002-2022-selecao-de-propostas-de-mostras-e-festivais-2022/