AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA No 001/2024 (COTAÇÃO DE PREÇOS)
A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público que está realizando
cotação de preços
para fornecimento de material de limpeza e higiene, de acordo com os detalhamentos constantes no
Anexo I - Termo de Referência em anexo a este aviso.
Dessa forma, solicita-se o envio de uma proposta de preços para o e-mail fccdacompras@gmail.com até às 17 horas de 15/04/2024, que poderá ser encaminhada por meio do preenchimento do
formulário de proposta anexado a este Aviso, documento esse que deverá ser devidamente assinado e datado pelo proponente.
Valor estimado da contratação: R$ 22.456,55 (vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) conforme preços coletados em pesquisa de mercado.
Critério de julgamento: Menor Preço Unitário
Contratação preferencial:
microempresas e empresas de pequeno porte.
Fundamentação legal: Lei nº 14.133 de 1°/04/2021, Art. 75, inciso II e Decreto Municipal nº 4741/2024.
Condições de habilitação:
Juntamente com a proposta devem ser enviados os documentos de comprovação da regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista do fornecedor, especificados no item 8.2 do Anexo I - Termo de Referência.
Será certificada a ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar com o Município de Itabira.
Condições de contratação:
Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.
O adjudicatário terá o prazo de 03 (três.) Dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Anexo I - Termo de Referência.
Ao formalizar sua proposta, a empresa declara que está de acordo com as condições estabelecidas na versão Termo de Referência que foi disponibilizado nesta cotação de preços.
Itabira, 10 de abril de 2024
AGENTE DE CONTRATAÇÃO AUTORIDADE COMPETENTE
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Termo de referência
