16 de maio de 2024
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024 - GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS
Licitação e Contratos 03 FCCDA • 16 de maio de 2024

TERMO DE RATIFACAÇÃO E AUTORIZAÇÃO



 

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;


 

Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de Inexigibilidade, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;

 


ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 026/2024, referente a INEXIGIBILIDADE N.º 001/2024, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 2 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

 


OBJETO: Implantação, migração, treinamento e aquisição de licença de uso do Módulo GOVBR Pregão Eletrônico LCPE), para atender as normas da Lei Federal 14.133/202, complementando os serviços realizados no Sistema LCCetil, da empresa Governançabrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços (CNPJ n.º 00.165.960/0001-01), utilizado pela FCCDA.

 


VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 12.388,00 (doze mil, trezentos e oitenta e oito reais)


 

Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicidade a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.



 

Itabira, 16 de maio de 2024.

 


 

176º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”

“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”

 


 

 

 

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA

SUPERINTENDENTE





INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO/PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

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INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 033/2025 - CREDENCIAMENTO DE BARRACAS E FOOD TRUCKS

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 132/2025 - INEXIGIBILIDADE N° 033/2025 CREDENCIAMENTO DE BARRACAS E FOOD TRUCKS A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna pública a abertura do presente edital que estabelece as regras para o credenciamento de barraqueiros e Food Truck’s, a título gratuito, destinados à exploração comercial de produtos alimentícios, bebidas, durante a realização dos eventos em 2026. As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizados preferencialmente via internet por meio do preenchimento de formulário online disponível no site da FCCDA ( www.fccda.com.br ) na aba “Licitações e Editais”, anexando os documentos solicitados no Edital, digitalizados no formato PDF. Caso o candidato deseje, os documentos também poderão ser entregues presencialmente, no prédio sede da Av. Carlos Drummond de Andrade, nº 666, Centro, CEP: 35900-025, Itabira, Minas Gerais, no horário de 09h às 12h e de 15h às 17h (exceto aos sábados, domingos e feriados), mediante protocolo. Itabira, 12 de dezembro de 2025. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE EDITAL ANEXOS PESSOA FÍSICA ANEXOS PESSOA JURÍDICA FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO Portal de Transparência

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