16 de maio de 2024
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024 - GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS
Licitação e Contratos 03 FCCDA • 16 de maio de 2024

TERMO DE RATIFACAÇÃO E AUTORIZAÇÃO



 

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;


 

Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de Inexigibilidade, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;

 


ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 026/2024, referente a INEXIGIBILIDADE N.º 001/2024, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 2 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

 


OBJETO: Implantação, migração, treinamento e aquisição de licença de uso do Módulo GOVBR Pregão Eletrônico LCPE), para atender as normas da Lei Federal 14.133/202, complementando os serviços realizados no Sistema LCCetil, da empresa Governançabrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços (CNPJ n.º 00.165.960/0001-01), utilizado pela FCCDA.

 


VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 12.388,00 (doze mil, trezentos e oitenta e oito reais)


 

Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicidade a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.



 

Itabira, 16 de maio de 2024.

 


 

176º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”

“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”

 


 

 

 

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA

SUPERINTENDENTE





INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO/PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

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INEXIGIBILIDADE Nº011/2025 - CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 30 de abril de 2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025 CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público o presente Edital que estabelece regras para o Credenciamento de parecerista/avaliador para prestar serviços de análise e emissão de pareceres técnicos das propostas inscritas no edital do 51º Festival de Inverno de Itabira. Período de inscrição: de 30/04/2025 até às 18h do dia 06/05/2025. Os interessados encaminharão junto ao Requerimento de Credenciamento os documentos exigidos para fins de habilitação no credenciamento, devidamente digitalizados em formato PDF e exclusivamente através do e-mail credenciamentosfccda@gmail.com , com o assunto PARECERISTA FESTIVAL DE INVERNO DE ITABIRA 2025. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail licitacao.fccda@gmail.com Itabira, 30 de abril de 2025. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE EDITAL ANEXOS
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