RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 009/2018
Contratado: Hora H Empresa Jornalística Ltda-ME. Fundamentação Legal: Caput, do artigo 25 da Lei 8.666/93.
Ato de Inexigibilidade: Parecer Jurídico em 12/06/2018 pela Dra. Franciele Aparecida da Silva Frank (OAB/MG 169.521).
Objeto: Prestação de serviços de publicação de extratos de contratos e instrumentos congêneres no Jornal “Diário de Itabira”, Órgão Oficial do Município, conforme Decreto nº 1818/1998.
Valor Estimado: R$ 19.516,00 (dezenove mil, quinhentos e dezesseis reais).
Prazo: 12 (doze) meses.
Itabira, 12/06/2018.
Marta Rocha Alvarenga,
Superintendente Interina.
