AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2023 –  DISPENSA JUSTIFICADA N.º 001/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA JUSTIFICADA

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

Considerando a análise proferida pela Comissão Permanente de Licitações e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 04/2023, referente a Dispensa Justificada n.º 001/2023, com fundamento no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, objetivando a Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços de entrega de carta não endereçada aos domicílios de Itabira/MG.), no valor de R$ 9.587,20, HOMOLOGANDO este processo.

Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data

Itabira, 31 de janeiro de 2023.

174º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de José de Grisolia”

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE