12 de dezembro de 2020
Processo Licitatório N.º 134/2020 — Ratificação de Inexigibilidade N° 006/2020
Comunicacao FCCDA • 12 de dezembro de 2020

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 134/2020
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 006/2020


Contratado: Hora H Empresa Jornalística Ltda-ME. 

Fundamentação Legal: Caput, do artigo 25 da Lei 8.666/93. 

Ato de Inexigibilidade: Parecer Jurídico em 10/12/2020 pela Dra. Franciele Aparecida da Silva Frank (OAB/MG 169.521). 

Objeto: Prestação de serviços de publicação de extratos de contratos e instrumentos congêneres no Jornal “Diário de Itabira”, Órgão Oficial do Município, conforme Decreto nº 1818/1998. 

Valor Estimado: R$ 23.150,40 (vinte e três mil, cento e cinquenta reais, quarenta centavos). 

Prazo: 12 (doze) meses.




Itabira, 10/12/2020


Marta Rocha Alvarenga
Superintendente Interina


PROCESSO LICITATÓRIO N.º 134/2020 — RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 006/2020
PORTARIA Nº 050 — RATIFICA O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 134/2020 — INEXIGIBILIDADE Nº 006/2020
JUSTIFICATIVA
PARECER INTERNO


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