PROCESSO LICITATÓRIO N.º 134/2020
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 006/2020
Contratado: Hora H Empresa Jornalística Ltda-ME.
Fundamentação Legal: Caput, do artigo 25 da Lei 8.666/93.
Ato de Inexigibilidade: Parecer Jurídico em 10/12/2020 pela Dra. Franciele Aparecida da Silva Frank (OAB/MG 169.521).
Objeto: Prestação de serviços de publicação de extratos de contratos e instrumentos congêneres no Jornal “Diário de Itabira”, Órgão Oficial do Município, conforme Decreto nº 1818/1998.
Valor Estimado: R$ 23.150,40 (vinte e três mil, cento e cinquenta reais, quarenta centavos).
Prazo: 12 (doze) meses.
Itabira, 10/12/2020
Marta Rocha Alvarenga
Superintendente Interina
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 134/2020 — RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 006/2020
PORTARIA Nº 050 — RATIFICA O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 134/2020 — INEXIGIBILIDADE Nº 006/2020
JUSTIFICATIVA
PARECER INTERNO
