PROCESSO Nº 048/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026
EXTRATO DE JULGAMENTO DE RECURSOS
A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, por meio da Pregoeira nomeada para o certame, torna pública a decisão da Superintendente, Vanessa Silva de Faria, em 31/07/2026, na fase de recursos:
1. Acolher preliminar de ofício para declarar a nulidade parcial do certame devido à violação do art. 63 da Lei nº 14.133/2021;
2. Determinar o retorno do processo à fase de julgamento e habilitação para todos os lotes;
3. Preservar a ordem de classificação dos lances ofertados na sessão pública do dia 02/07/2026;
4. Revogar a homologação parcial dos lotes 04 e 13;
5. Declarar prejudicados os recursos interpostos face à perda superveniente do objeto.
Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta data para manifestação de interessados (art. 165, inciso I, alínea d, da Lei 14.133/2021).
A íntegra da decisão encontra-se no site www.licitardigital.com.br.
Itabira, 05/08/2026.
SAMANTHA KELLYR ROSA
PREGOEIRA
Aviso de abertura do processo
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