29 de abril de 2026
PORTARIA Nº 005/2026 -Designa a Comissão Eleitoral do CMPC
Licitação e Contratos 02 FCCDA • 29 de abril de 2026

PORTARIA Nº 005, DE 29 DE ABRIL DE 2026

 

Designa a Comissão Eleitoral para o processo de eleição dos

representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal

de Política Cultural de Itabira para a gestão no biênio 2026/2028.

 

A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas nos artigos 34 e 35 da Lei Municipal nº 4.728, de 25 de setembro de 2014; §2º do art. 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural aprovado pelo Decreto Municipal nº 3.098, de 28 de maio de 2015;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os seguintes integrantes para a COMISSÃO ELEITORAL que coordenará o processo de eleição de conselheiros, representantes da sociedade civil, que irão compor o Conselho Municipal de Cultura de Itabira para a gestão no biênio 2026/2028:                               

 

- Adriane Cristina Ferreira Franco Mendes (matrícula 140-6);

- Lorenna Neiry Costa Vieira Gonçalves (matrícula 722-6) e

- Luis Gustavo Santana Portugal (matrícula 689-0).

 

Art. 2º Compete à Comissão ora designada:

I - Coordenar todas as atividades relativas ao Processo;

II - Decidir os recursos e impugnações sobre o Processo Eleitoral;

III - Enviar o resultado e impugnações sobre o Processo Eleitoral;

IV - Enviar o resultado da eleição para homologação e

V - Analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição no Processo Eleitoral, na mesma forma deste Edital.

 

Art. 3º DESIGNAR Rosângela Fernandes das Mercês, representante da sociedade civil e José João de Brito, como representante do CMPC, para fiscalizar o processo de eleição.

 

Art. 4º A Comissão de Eleição será assistida pela Agente de Contratação Samantha Kellyr Rosa, que será responsável pela autuação, arquivamento dos documentos e divulgação dos avisos referente ao processo de eleição.

 

Art. 5.º A participação na Comissão Eleitoral será considerada serviço público de relevante interesse, não ensejando qualquer tipo de remuneração ou gratificação.

 

Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, este ato entra em vigor nesta data.

 

Itabira, 29 de abril de 2026.

 

178º Ano de Emancipação Política do Município

“Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves,

Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares”

 

 

 

 

VANESSA SILVA DE FARIA

SUPERINTENDENTE


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