PORTARIA Nº 030, 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Designar membros para compor comissões em atendimento aos editais

para cumprimento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, doravante denominada FCCDA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas no artigo 19, incisos V e XI, do estatuto da mencionada Entidade, aprovado pelo Decreto nº. 2823, de 26 de abril de 2000 e alterado pelos Decretos nº 452, de 30 de julho de 2001 e 479 de 23 de agosto de 2001;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Decreto Federal nº 11.740/2023 que regulamenta a citada Lei e Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.;

CONSIDERANDO o Resultado Final do Edital de Inexigibilidade n° 040/2024, Credenciamento de Pareceristas;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar membros para compor a Comissão de Seleção, responsável pela análise dos projetos a serem inscritos nos Editais divulgados pela FCCDA, para cumprimento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB):

PROPONENTE                                                            ÁREA(S) CREDENCIADA(S)

ALLAN MOSCON ZAMPERINI                                              DANÇA/TEATRO

ALINE DA SILVA FELIPE                                                       ARTES VISUAIS/AUDIO VISUAL

ANDRÉIA OLIVEIRA ARAÚJO DA SILVA                          DANÇA/PATRIMONIO CULTURAL/TEATRO

ANDREIA RIBEIRO                                                                PATRIMONIO CULTURAL

FABIO LUIZ CARNEIRO MOURILHE SILVA                     ARTES VISUAIS

FABIO SANTOS SILVA                                                           DANÇA/TEATRO

GUILHERME LAUREANO COELHO DE MOURA              MUSICA/CULTURA POPULARES

LUIZ FILIPE AGUIAR DUNHAM                                         LITERATURA/AUDIO VISUAL

MACIEL TORQUATO TAVARES                                            DANÇA/TEATRO

MADSON BRUNO SOARES ESTEVAM                                LITERATURA

RODRIGO GUILLERMO OLIVÁREZ OLIVARES               MUSICA

SANDRO JULIATI                                                                  MUSICA/AUDIO VISUAL

UILDEMBERG DA SILVA CARDEAL                                    DANÇA

Art. 2º - Na implementação dos trabalhos as Comissões deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e economicidade de demais diretrizes aplicáveis à Administração Pública.

Art. 3º Revogada as disposições em contrário, este ato entra em vigor a partir desta data.

Itabira, 14 de novembro de 2024.

176º Ano da Emancipação Política do Município e

Ano do 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores

“Ano Municipal do Centenário do Matriarca Quilombola Tita”

 MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA

SUPERINTENDENTE

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