26 de novembro de 2025
PORTARIA Nº 028/2025 - Designar membros para compor comissões PNAB
Licitação e Contratos 03 FCCDA • 26 de novembro de 2025

PORTARIA Nº 028, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

 

Designar membros para compor comissões em atendimento aos editais

para cumprimento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

 


A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, doravante denominada FCCDA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas no artigo 19, incisos V e XI, do estatuto da mencionada Entidade, aprovado pelo Decreto nº. 2823, de 26 de abril de 2000 e alterado pelos Decretos nº 452, de 30 de julho de 2001 e 479 de 23 de agosto de 2001;

 

Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Decreto Federal nº 11.740/2023 que regulamenta a citada Lei e Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.;

  

RESOLVE:

 

Art. 1° - Designar membros para compor a Comissão de Análise e Homologação de Cadastro e Comissão de Contratação, em atendimento aos editais implementados pela FCCDA para cumprimento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB):

 

- Hellen Rocha Cruz - Matricula 705-6;

- Letícia Lage de Almeida Costa - Matrícula 695-5; e

- Samantha Kellyr Rosa - Matrícula 131-7

 

Art. 3º - Na implementação dos trabalhos as Comissões deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e economicidade de demais diretrizes aplicáveis à Administração Pública.

 

Art. 4º - Os trabalhos serão presididos pela servidora Samantha Kellyr Rosa.

 

Art. 5º - Revogada as disposições em contrário, este ato entra em vigor a partir desta data.

 

 

Itabira, 26 de novembro de 2025.

 

 

177º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário - Catedral Diocesana de Itabira”

“40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’”

 

 

 

VANESSA SILVA DE FARIA

SUPERINTENDENTE


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