15 de agosto de 2025
PORTARIA Nº 019/2025 - Nomeia Comissão para Monitoramento e Avaliação PNAB
Licitação e Contratos 03 FCCDA • 15 de agosto de 2025

PORTARIA Nº 019/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025



 

Nomeia Comissão para Monitoramento e Avaliação dos Resultados dos projetos culturais

habilitados nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

 

A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, doravante denominada FCCDA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas no artigo 19, incisos V e XI V, XII e XIII, do estatuto da mencionada Entidade, aprovado pelo Decreto nº. 2823, de 26 de abril de 2000 e alterado pelos Decretos n.º 452, de 30 de julho de 2002 e 479 de 23 de agosto de 2002;

 

Considerando a Lei Complementar 14.399/2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), a Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), o Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB) e o Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento);

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Nomear a “Comissão para Monitoramento e Avaliação” dos projetos culturais habilitados nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) que contará com os seguintes servidores:

 

- Gabriela Cristina dos Santos;

- Hellen Rocha Cruz;

- João Victor Vieira Gonçalves;

- José Nildo Bezerra Monteiro;

- Letícia Lage de Almeida Costa;

- Mário Henrique Brito Cruz Oliveira e

- Samuel Alves Maciel.

 

Art. 2º - São atribuições da Comissão acompanhar, fiscalizar o cumprimento das cláusulas constantes nos editais e termos de execução, processar e julgar os resultados dos projetos vinculados aos editais da PNAB.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria n.º 004/2025.

 

Itabira, 08 de agosto de 2025.

177º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário – Catedral Diocesana de Itabira”

“40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’”

 

 

VANESSA SILVA DE FARIA

SUPERINTENDENTE


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