1 de agosto de 2025
PORTARIA N° 016/2025 - Dispõe sobre a concessão de dispensa aos servidores comissionados
Licitação e Contratos 02 FCCDA • 1 de agosto de 2025

PORTARIA Nº 016, 01 DE AGOSTO DE 2025

 

 

Dispõe sobre a concessão de dispensa aos servidores comissionados da

Fundação Carlos Drummond de Andrade durante dois dias do mês de agosto ou setembro de 2025.

 

 

A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as demandas dos incisos V e XI do Art. 13 da Lei Municipal n° 2.311 de 1985, e Art. 67 da Lei n° 5.502, de 2024;

 

Considerando a demanda extraordinária de trabalho no período de realização do 51º Festival de Inverno.

 

Art. 1º - Fica autorizada a concessão de dispensa de 2 (dois) dias de trabalho durante o mês de agosto ou setembro, para os servidores comissionados que tiveram demanda extraordinária de trabalho.

 

Art. 2º - A dispensa fica condicionada ao prévio ajuste de cada servidor com sua chefia imediata para a preservação do atendimento do setor.

 

Art. 3º - Servidores concursados, terceirizados e aqueles vinculados sob contrato seletivo simplificado tem como prática a utilização de banco de horas; desta maneira esta portaria aplica-se apenas aos servidores comissionados, porque estes não gozam naturalmente da possibilidade de utilização de banco de horas.

 

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

 

 

Itabira, 01 de agosto de 2025.

 

 

 

VANESSA SILVA DE FARIA

SUPERINTENDENTE



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