PORTARIA Nº 016, 01 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de dispensa aos servidores comissionados da
Fundação Carlos Drummond de Andrade durante dois dias do mês de agosto ou setembro de 2025.
A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as demandas dos incisos V e XI do Art. 13 da Lei Municipal n° 2.311 de 1985, e Art. 67 da Lei n° 5.502, de 2024;
Considerando a demanda extraordinária de trabalho no período de realização do 51º Festival de Inverno.
Art. 1º - Fica autorizada a concessão de dispensa de 2 (dois) dias de trabalho durante o mês de agosto ou setembro, para os servidores comissionados que tiveram demanda extraordinária de trabalho.
Art. 2º - A dispensa fica condicionada ao prévio ajuste de cada servidor com sua chefia imediata para a preservação do atendimento do setor.
Art. 3º - Servidores concursados, terceirizados e aqueles vinculados sob contrato seletivo simplificado tem como prática a utilização de banco de horas; desta maneira esta portaria aplica-se apenas aos servidores comissionados, porque estes não gozam naturalmente da possibilidade de utilização de banco de horas.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Itabira, 01 de agosto de 2025.
VANESSA SILVA DE FARIA
SUPERINTENDENTE
PORTARIA
