INEXIGIBILIDADE Nº 025/2024 - CONTRATAÇÃO DO ARTISTA MARCUS VIANA

27 de junho de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos n^os 452/2002 e 479/2002;

Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;

ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 071/2024, referente a INEXIGIBILIDADE N.º 025/2024, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 2 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

OBJETO: Contratação do artista Marcus Viana, através do seu empresário exclusivo Sonhos e Sons LTDA (CNPJ 25.203.878/0001-55), para apresentação de show musical “Marcus Viana e Sagrado Coração da Terra”, no dia 11 de julho de 2024, às 21h30 horas, com duração de 40 minutos, na Concha Acústica dentro da programação do 50º Festival de Inverno de Itabira.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos tais como cachê do artista, músicos, transporte, hospedagem, alimentação, camarim, equipe técnica e empresário, caminhão, impostos e encargos.

Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicidade a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.

Itabira, 26 de junho de 2024.

176º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”

“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA

SUPERINTENDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO/PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 - EXTRATO DO JULGAMENTO DE RECURSOS

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 5 de agosto de 2026

PROCESSO Nº 048/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 EXTRATO DE JULGAMENTO DE RECURSOS A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, por meio da Pregoeira nomeada para o certame, torna pública a decisão da Superintendente, Vanessa Silva de Faria, em 31/07/2026, na fase de recursos: 1. Acolher preliminar de ofício para declarar a nulidade parcial do certame devido à violação do art. 63 da Lei nº 14.133/2021; 2. Determinar o retorno do processo à fase de julgamento e habilitação para todos os lotes; 3. Preservar a ordem de classificação dos lances ofertados na sessão pública do dia 02/07/2026; 4. Revogar a homologação parcial dos lotes 04 e 13; 5. Declarar prejudicados os recursos interpostos face à perda superveniente do objeto. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta data para manifestação de interessados (art. 165, inciso I, alínea d, da Lei 14.133/2021). A íntegra da decisão encontra-se no site www.licitardigital.com.br. Itabira, 05/08/2026. SAMANTHA KELLYR ROSA PREGOEIRA Aviso de abertura do processo Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP Portal da Transparência/Informações gerais sobre o processo