27 de junho de 2024
INEXIGIBILIDADE Nº 025/2024 - CONTRATAÇÃO DO ARTISTA MARCUS VIANA
Licitação e Contratos 03 FCCDA • 27 de junho de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO


 

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;


 

Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;

 


ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 071/2024, referente a INEXIGIBILIDADE N.º 025/2024, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 2 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.


 

OBJETO: Contratação do artista Marcus Viana, através do seu empresário exclusivo Sonhos e Sons LTDA (CNPJ 25.203.878/0001-55), para apresentação de show musical “Marcus Viana e Sagrado Coração da Terra”, no dia 11 de julho de 2024, às 21h30 horas, com duração de 40 minutos, na Concha Acústica dentro da programação do 50º Festival de Inverno de Itabira.


VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos tais como cachê do artista, músicos, transporte, hospedagem, alimentação, camarim, equipe técnica e empresário, caminhão, impostos e encargos.


Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicidade a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.


 

 

Itabira, 26 de junho de 2024.

 

 

176º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”

“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”

 

 

 

 MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA

SUPERINTENDENTE





TERMO DE AUTORIZAÇÃO

INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO/PORTAL DE TRANSPARÊNCIA


Por Licitação e Contratos 02 FCCDA 19 de junho de 2026
PROCESSO LICITATÓRIO 045/2026 - INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS ARTISTICAS PARA O 52º FESTIVAL DE INVERNO DE ITABIRA RESULTADO PRELIMINAR A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, através das Comissões de Credenciamento e de Contratação, torna publico o resultado preliminar das análises das propostas inscritas no credenciamento. INSCRIÇÕES DEFERIDAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS/DESCLASSIFICADAS Conforme item 6 do edital, fica aberto o prazo até o dia 24/06/2026 para o envio de recurso contra o resultado publicado, através do e-mail credenciamentosfccda@gmail.com, com o assunto “ Festival de Inverno de Itabira 2026 “Travessias” - Recurso da Etapa de Seleção ”, que deverá ser apresentado de forma clara e objetiva, descrevendo o ato ou fato tido por irregular, assinado, contendo os itens contestados e respectivas justificativas e argumentações necessárias. Não será permitida a complementação de documentação por ocasião da interposição de recurso. Itabira, 19 de junho de 2026. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE Informações gerais sobre o processo Porta da Transparência PNCP
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO 004/2026 A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), através da Pregoeira nomeada para o processo, informa que a decisão fundamentada referente às impugnações apresentadas e as respostas aos pedidos de esclarecimentos, encontram-se disponíveis para consulta pública no portal oficial de compras ( Licitar Digital - ID 102995 ) e no PNCP (I D: 21611579000107-1-000012/2026 ). Visando a correção de erro material identificado na descrição dos requisitos de habilitação (exigência de registro no CREA para segurança desarmada), informamos que o edital foi retificado. O documento retificado também está disponível no portal para acesso imediato. A sessão pública permanece inalterada, mantendo-se agendada para o dia 22/06/2026, às 09h30. Recomendamos que todos os interessados acessem os documentos para leitura integral e ciência das deliberações. Itabira, 18/06/2026. SAMANTHA KELLYR ROSA PREGOEIRA PORTARIA 017/2026 EDITAL TERMO DE REFERÊNCIA CORREÇÃO DO EDITAL (18/06/2026) IMPUGNAÇÃO MKDS E VENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA IMPUGNAÇÃO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RESPOSTAS-IMPUGNAÇÕES (18/06/2026) RESPOSTAS-ESCLARECIMENTOS (18/06/2026) Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP Portal da Transparência