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Contratado: Transportes Cisne Ltda (CNPJ n.º 20.960.753/0001-56).

Fundamentação Legal: Caput, do artigo 25 da Lei 8.666/93.

Ato de Inexigibilidade: Parecer Jurídico em 26/03/2019 pela Dra. Franciele Aparecida da Silva Frank (OAB/MG 169.521).

Objeto: Fornecimento mensal de vale-transporte, em forma de créditos eletrônicos, para atender os servidores e integrandos dos Corpos Estáveis (Coral da FCCDA, Orquestra de Câmara, Drummonzinhos e Grupo Folclórico Tumbaitá), da FCCDA.

Valor Estimado: R$ 35.232,00 (trinta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais).

Prazo: 12 (doze) meses.

Itabira, 28/03/2019.

Martha Mousinho Gomes Barbosa
Superintendente.

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 030/2019 – RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 003/2019