Contratado: Transportes Cisne Ltda (CNPJ n.º 20.960.753/0001-56).
Fundamentação Legal: Caput, do artigo 25 da Lei 8.666/93.
Ato de Inexigibilidade: Parecer Jurídico em 26/03/2019 pela Dra. Franciele Aparecida da Silva Frank (OAB/MG 169.521).
Objeto: Fornecimento mensal de vale-transporte, em forma de créditos eletrônicos, para atender os servidores e integrandos dos Corpos Estáveis (Coral da FCCDA, Orquestra de Câmara, Drummonzinhos e Grupo Folclórico Tumbaitá), da FCCDA.
Valor Estimado: R$ 35.232,00 (trinta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais).
Prazo: 12 (doze) meses.
Itabira, 28/03/2019.
Martha Mousinho Gomes Barbosa
Superintendente.
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 030/2019 – RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 003/2019
