DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 - EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL (AVISO DE COTAÇÃO)

6 de maio de 2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 006/2026 (COTAÇÃO DE PREÇOS)

A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público que está realizando cotação de preços de serviço de emissão de certificados digitais com e sem token para atender as necessidades da FCCDA, de acordo com os detalhamentos constantes Termo de Referência anexo a este aviso.

Dessa forma, solicita-se o envio de uma proposta de preços para o e-mail: leticiafccda@gmal.com até o dia 15/05/2026, que deverá ser encaminhada por meio do preenchimento do formulário de proposta anexado a este Aviso, documento esse que deverá ser devidamente assinado eletronicamente e datado pelo proponente.

Critério de julgamento: Menor Preço global

Contratação preferencial: Microempresas e empresas de pequeno porte.

Fundamentação legal: Lei nº 14.133 de 1°/04/2021, Art. 75, inciso II e Decreto Municipal nº 4.741/2024.

Condições de habilitação: A regularidade fiscal será certificada pela FCCDA, sendo verificada a ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar com a Administração Pública.

Condições de contratação: O proponente vencedor terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/ Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Termo de Referência.

Ao formalizar sua proposta, a empresa declara que está de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência que foi disponibilizada nesta cotação de preços.

Itabira, 06 de maio de 2026.

Letícia Lage de Almeida Costa

Responsável Pela Cotação

TERMO DE REFERÊNCIA

FORMULÁRIO PROPOSTA

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 - EXTRATO DO JULGAMENTO DE RECURSOS

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 5 de agosto de 2026

PROCESSO Nº 048/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 EXTRATO DE JULGAMENTO DE RECURSOS A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, por meio da Pregoeira nomeada para o certame, torna pública a decisão da Superintendente, Vanessa Silva de Faria, em 31/07/2026, na fase de recursos: 1. Acolher preliminar de ofício para declarar a nulidade parcial do certame devido à violação do art. 63 da Lei nº 14.133/2021; 2. Determinar o retorno do processo à fase de julgamento e habilitação para todos os lotes; 3. Preservar a ordem de classificação dos lances ofertados na sessão pública do dia 02/07/2026; 4. Revogar a homologação parcial dos lotes 04 e 13; 5. Declarar prejudicados os recursos interpostos face à perda superveniente do objeto. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta data para manifestação de interessados (art. 165, inciso I, alínea d, da Lei 14.133/2021). A íntegra da decisão encontra-se no site www.licitardigital.com.br. Itabira, 05/08/2026. SAMANTHA KELLYR ROSA PREGOEIRA Aviso de abertura do processo Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP Portal da Transparência/Informações gerais sobre o processo