15 de abril de 2024
Lei Paulo Gustavo - Informações
Licitação e Contratos 02 FCCDA • 15 de abril de 2024

LEI PAULO GUSTAVO – INFORMAÇÕES GERAIS


Olá!

Esta página é pensada para te ajudar a compreender a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar no 195, de julho de 2022), inspirada no renomado ator e humorista brasileiro. A lei visa fortalecer a cultura por meio de medidas de incentivo e apoio a artistas e produtores culturais. A legislação prevê a criação de programas, editais, projetos e ações voltadas para o desenvolvimento de diversas modalidades artísticas, fomentando a produção cultural e promovendo o acesso da população a atividades culturais de qualidade. A lei também estabelece diretrizes para a preservação do patrimônio cultural, promoção da diversidade e valorização dos artistas.


Esta previsto o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. Deste montante, Itabira receberá cerca de R$ 1.023.425, 74.


Os editais, seguindo as diretrizes da Lei Federal e o Decreto 11.425/2023, preveem critérios diferenciados de pontuação para projetos inscritos por pessoa física ou por pessoa jurídica cujo representante legal autodeclare-se mulher, pessoa LGBTQIAPN+, pessoa com deficiência, membro de povos e comunidades tradicionais de matriz africana ou detentor de Patrimônios Imateriais Brasileiros em Itabira ou de bens em processo de registro,

inclusive de forma interseccional às cotas étnico raciais. 


Análise dos projetos


A análise dos projetos culturais será realizada por Comissão de Seleção. O grupo vai ser formada por um

representante da FCCDA e por três pareceristas externos contratados por meio do edital de Credenciamento de

Pareceristas (Inexigibilidade no036/2023), todos com afinidade com a temática cultural ou processual

relacionada à cultura.


LEGISLAÇÃO


Lei Complementar no 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)

Decreto no 11.453 (novo decreto do fomento cultural)

Decreto no 11.525, de 11 de maio de 2023 (decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo)

Instrução Normativa no 5, de 10 de agosto de 2023 (ações afirmativas e medidas de acessibilidade)

Instrução Normativa no 6, de 23 de agosto de 2023 (coleta de dados pelos entes)

Manual

Parece Jurídico 235

Parecer Jurídico 176

LEI No 13.018


Links

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)

Lei Federal no 13.018/214 (Cultura Viva)

Cartilha Lei Paulo Gustavo

Cartilha sobre o Audiovisual na Lei Paulo Gustavo

Guia Lei Paulo Gustavo – Ações Afirmativas e Acessibilidade



EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO PARA ITABIRA


Por Licitação e Contratos 02 FCCDA 16 de setembro de 2025
RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 023, 16 DE SETEMBRO DE 2025 Designa membros para compor a Comissão de Heteroidentificação para o Processo Seletivo Simplificado N° 001/2025. A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, doravante denominada FCCDA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas no artigo 19, incisos V e XI V, XII e XIII, do estatuto da mencionada Entidade, aprovado pelo Decreto nº. 2823, de 26 de abril de 2000 e alterado pelos Decretos nº 452, de 30 de julho de 2002 e 479 de 23 de agosto de 2002; RESOLVE: Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Heteroidentificação que será responsável pela verificação da veracidade da autodeclaração dos candidatos do Processo Seletivo Simplificado N° 001/2025: MEMBROS TITULARES - Adriane Cristina Franco Ferreira Mendes; - Deiseane de Andrade; - Joice Rocha Maia; - Kelly Fernandes; - Reginaldo José dos Santos. MEMBROS SUPLENTES - Andrea Madeira Batista; - Cinthia Mara Batista Assis; - Maria Inês Teixeira; - Nyara Martins Crispim; - Samantha Kellyr Rosa. Art. 2º Na implementação dos trabalhos, a Comissão deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e economicidade de demais diretrizes aplicáveis à Administração Pública, bem como a Lei N° 5.288 de 25 de junho de 2021. Art. 3º Este ato entra em vigor a partir desta data. Itabira, 16 de setembro de 2025. 177º Ano da Emancipação Política do Município. “Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário – Catedral Diocesana de Itabira” “40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’” VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE PORTARIA
Por Licitação e Contratos 02 FCCDA 16 de setembro de 2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO APÓS RECURSOS A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna públicas a lista de classificação após revisão/recursos. Os 3 (três) primeiros classificados para a vaga reservada a pessoas com deficiência (PCD) e os 5 (cinco) primeiros classificados para cada uma das vagas reservadas a pessoas negras serão convocados, via e-mail, para a realização dos procedimentos de comprovação dos requisitos. LISTA DE CLASSIFICAÇÃO APÓS RECURSOS Itabira, 16 de setembro de 2025. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDE Informações gerais do processo
Por Comunicacao FCCDA 16 de setembro de 2025
A 11ª Semana da Música de Itabira segue com uma programação intensa e de grande qualidade artística, levando ao público experiências musicais diversificadas. Nesta terça-feira, o destaque é a apresentação da Big Band do Cefart e o workshop ministrado por LIMMA, músico itabirano de trajetória reconhecida nacionalmente. Criada para a formação dos alunos do curso de música do Centro de Formação Artística e Tecnológica da Fundação Clóvis Salgado (Cefart), a Big Band alia ensino e performance, inspirando-se nas tradicionais orquestras de jazz norte-americanas. Com uma formação típica de big bands — composta por saxofones, trompetes, trombones, piano, contrabaixo, guitarra, bateria e voz — o grupo aposta na diversidade sonora para ampliar a experiência musical de seus integrantes. O repertório passeia por ritmos brasileiros e internacionais, como samba, bossa nova, soul, MPB e funk, incluindo obras de grandes mestres como Tom Jobim, Pixinguinha, Richard Rodgers e George Gershwin. O resultado é um verdadeiro diálogo entre o jazz e a música popular brasileira, capaz de conquistar públicos variados. Além da Big Band, a programação de hoje traz também o workshop “Muito além do piano: Timbres e linguagens no teclado”, ministrado por LIMMA, músico, compositor, produtor musical e educador nascido em Itabira. Multi-instrumentista com mais de 25 anos de experiência, LIMMA é requisitado por grandes produtores musicais e, desde 2019, vem atuando na formação de tecladistas e produtores musicais com cursos online e oficinas presenciais que já circularam por várias capitais do Brasil. A atividade acontece na Casa do Brás, sede da Escola Livre de Música. Para a superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), Vanessa Faria, a programação da Semana da Música reforça, sobretudo, um dos pilares fundamentais da FCCDA, a formação: “Trazer a Big Band do Cefart e um artista itabirano como LIMMA valoriza tanto a excelência da formação musical quanto o talento local. É uma oportunidade única para que a comunidade vivencie experiências de alto nível e, ao mesmo tempo, se reconheça nesse processo cultural.” A 11ª Semana da Música de Itabira é uma realização da Escola Livre de Música de Itabira, Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade e Prefeitura de Itabira. FAÇA O DOWNLOAD DA PROGRAMAÇÃO