TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos n^os 452/2002 e 479/2002;

Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;

ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 052/2024, referente a INEXIGIBILIDADE N.º 018/2024, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 2 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

OBJETO: contratação do Grupo Galpão, com os artistas Antônio Edson Soares Eduardo da Luz Moreira, Lydia Martins Del Picchia, Maria Inês de Castro Peixoto Paulo, André Gomes Batista Simone Ordones Lemos Teuda Magalhães Fernandes, Wagner Luiz Rocha, Julio César da Fonseca Maciel, através do seu empresário exclusivo Associação Galpão (CNPJ16741480/0001-81), para apresentação do espetáculo teatral “É mais uma noite no Cabaré Coragem”, no dia 17/07/2024, às 20 horas, no Teatro da FCCDA, dentro da programação do 50º Festival de Inverno de Itabira.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 50.932,75 (cinquenta mil, novecentos e trinta e dois reais, setenta e cinco centavos). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos tais como cachê, transportes do elenco e cenário, translado, hospedagem, alimentação, camarim, material cênico, impostos e encargos.

Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicidade a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.

Itabira, 27 de junho de 2024.

176º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”

“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA

SUPERINTENDENTE



INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO/PORTAL DE TRANSPARÊNCIA