TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece o Processo de Dispensa para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;
ACOLHE, HOMOLOGA E
RATIFICA o
PROCESSO LICITATÓRIO N. º 068/2025, referente a
INEXIGIBILIDADE N. º 018/2024, com
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso I, § 1 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
OBJETO: Contratação da PRIMASOFT INFORMÁTICA LTD. (CNPJ nº 69.112.514/0001-35), pelo serviço de prestação de hospedagem mensal em nuvem privada da cessão de uso do Software Sophia biblioteca por 12 meses.
Valor: R$ 5225,28 (cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), sendo R$ 435,44 (quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) por mês.
Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.
Itabira, 26 de junho de 2025.
177º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhor do Rosário – Catedral Diocesana de Itabira” e “40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade
VANESSA SILVA DE FARIA
SUPERINTENDENTE
TERMO
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
TERMO DE REFERÊNCIA
PROPOSTA E HABILITAÇÃO
PNCP-CONTRATO
Portal de transparência
