TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002
Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;
ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 123/2024, referente a
INEXIGIBILIDADE N.º 043/2024, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
OBJETO: Contratação da cantora Maíra de Almeida Camargo (ME – CNPJ: 17.239.675/0001-90, para apresentação no dia 25/10/2024, às 23 horas, com duração de 60min, no Memorial Carlos Drummond de Andrade, dentro da programação da 23ª Semana Drummondiana.
VALOR DO CONTRATO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos tais como cachê da artista, produção, transporte terrestre, hospedagem, alimentação, direção.
Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.
Itabira, 18 de outubro de 2024.
176º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”
“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE
